Chile inaugurará na Copa América nova lei contra violência no futebol

26/04/2015

O Congresso chileno aprovou nesta quarta-feira uma nova lei contra a violência que terá punições mais duras para aqueles que transgredirem a norma que será apresentada durante a Copa América, que iniciará em junho.

"O Congresso já despachou o projeto, que nas próximas semanas ficará em condições de ser promulgada como Lei da República e começará sua aplicação durante a Copa América", indicou um comunicado do Estádio Seguro, entidade estatal que tem ao seu cargo o cumprimento da lei.

A nova norma modifica a Lei de Violência nos Estádios, que passará a se chamar " Lei de Direitos e de Deveres para o futebol profissional". Fortalece as penas para os torcedores que transgredirem o regulamento, tanto nos jogos locais como também na Copa América, que se jogará entre 11 de Junho e 4 de Julho.

 A Lei proíbe a entrada aos jogos de futebol por até quatro anos aos torcedores que cometem delitos ou infrações, e acreditará  70.000 dólares em multas aos organizadores dos jogos como as equipes profissionais que não cumprirem com a norma.

Também, incorporam-se sanções por discriminação ou xenofobia, enquanto que os clubes poderão aplicar o direito de admissão contra algum torcedor, o qual será aplicado para o resto das equipes de futebol do torneio local ou às seleções da Copa América.

As punições serão aplicadas não só em partidos de futebol, como também quando ocorra agitação nos treinamentos, traslados das equipes ou celebrações. Por isso, serão dadas maiores atribuições aos governos regionais, podendo ser proibido a realização de qualquer tipo de espetáculo de futebol.

Deste modo, a polícia chilena será ‘super vigilante’ quanto ao cumprimento da norma.

Em setembro de 2012, Chile teve a sua primeira lei de violência nos estádios para a prevenção e punição de atos de vandalismo em lugares esportivos. Devido ao aumento de distúrbios ocasionados pelos times opostos, principalmente das equipes mais populares: Colo Colo e Universidad do Chile.

Fonte: Conmebol

Vereadores de Porto Alegre aprovam bebidas alcoólicas dentro de estádios

Arena do Grêmio (Foto: Diego Guichard/GloboEsporte.com)

26/02/2015

Projeto aprovado na Câmara Municipal por 11 votos contra sete, e uma abstenção, vai para a mesa do prefeito. Se ele for favorável, medida passa a valer em áreas restritas

Por 11 votos contra sete, e uma abstenção, vereadores de Porto Alegre aprovaram na tarde desta quarta-feira o projeto de Lei que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em áreas restritas de estádios e Arenas da capital gaúcha. Pela proposta do vereador Alceu Brasinha (PTB), a comercialização fica permitida exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP. O projeto vai agora para o gabinete do prefeito José Fortunati. Se ele for favorável, a medida passa a valer a partir da data em que o documento for assinado.

No caso de bares e lanchonetes, a venda e o consumo ficam permitidos antes do início, durante os intervalos e após o término das partidas, desde que servidas em copos ou garrafas plásticas e que tenham teor alcoólico, no caso de cervejas, de até 14%. Nas áreas VIP e nos camarotes não haverá restrições, segundo o projeto.

Beira-Rio (Foto: Diego Guichard/GloboEsporte.com)

Pela proposta, também ficam proibidas a venda e a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 anos. Se a regra for descumprida, o fornecedor e/ou responsável por tais condutas responderá civil e criminalmente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990). Neste caso, serão aplicadas as seguintes resoluções: multa entre R$ 3 mil e R$ 15 mil e suspensão da venda de bebidas alcoólicas por prazo de 30 dias a um ano. Se houver reincidência, será cassado o Alvará de Localização e Funcionamento.

Os vereadores também aprovaram a emenda nº 1, de autoria do vereador Cassio Trogildo, exigindo a existência de sistemas de monitoramento de segurança nas arenas e estádios esportivos. 

O presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, recentemente manifestou seu apoio à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, tendo em vista o aumento de receita para os clubes.

Fonte: Globo Esporte

Propostas para a Copa do Mundo em corrida contra o tempo

Copa das Confederações, em 2013, serviu para testar também a legislação específica da Copa

16/01/2014

As regras básicas para a Copa do Mundo de Futebol 2014, evento que deve trazer mais de 600 mil turistas estrangeiros ao país, estão na Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff há um ano e meio. A lei trata de direitos autorais, vistos de entrada e permissões de trabalho, responsabilidade civil, venda de ingressos, permanência nos locais oficiais de eventos, campanhas sociais nas competições e disposições penais, entre outras questões. Mas o Senado continua avaliando projetos de lei relacionados à competição, que ocorrerá de 12 junho a 13 de julho, em 12 capitais.

Muitas discussões vêm sendo aprofundadas em audiências da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e em visitas do colegiado aos locais onde acontecerão os jogos. A subcomissão faz parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Outra comissão que tem feito acompanhamento dos preparativos para a Copa é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segurança é o tema predominante na maioria das propostas que ainda estão tramitando. A definição de terrorismo e o estabelecimento de penalidades para esse crime, por exemplo, precisa ser aprovado até março, segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. O texto foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

- Não podemos ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista e, portanto, é importante que essa lei possa ser votada rapidamente - afirmou Jucá.

Segurança, fiscalização e férias opcionais nas escolas

O terrorismo também é tema do PLS 728/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella. Apesar de ainda estar tramitando na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o texto recebeu recomendação de arquivamento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O argumento foi que o Congresso já vem discutindo, na reforma do Código Penal, muitas das tipificações de crimes presentes no projeto.

Na Comissão de Educação (CE), tem parecer favorável à aprovação o PLS 320/2013, do senador licenciado Alfredo Nascimento, que trata da celebração de convênios entre União, estados, municípios e o Distrito Federal para eventos de grande repercussão, como a Copa. O texto prevê funcionamento de órgãos administrativos e judiciais nos locais onde sejam realizados os eventos. Se aprovado na CDR, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá votação final.

Na CCJ, está o PLS 480/2009, que pretende garantir acompanhamento, controle e fiscalização dos gastos públicos com a organização e a realização da Copa. O projeto determina monitoramento através de uma comissão constituída por técnicos do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU). Prevê também a implantação de portais na internet com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa. A proposta precisa depois ser aprovada na CE e na CMA.

A CE está analisando também substitutivo de Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 451/2012, de Paulo Paim (PT-RS). A intenção é alterar a Lei Geral da Copa, para, em vez de obrigar, apenas permitir que escolas públicas e particulares definam férias do meio do ano para o período da competição.

"A fixação obrigatória de férias escolares durante o período de realização da Copa pode prejudicar a execução do plano pedagógico das escolas. Por mais que gostemos de futebol e desejemos o sucesso do evento esportivo, a educação deve ser tratada de forma prioritária", argumenta a senadora, no relatório.

Lídice explica que a lei já permite que os dias de jogos sejam ponto facultativo, nas cidades de sua realização, ou mesmo feriado nacional, no caso de disputas da seleção brasileira. Isso, ressalta ela, torna possível que o torcedor brasileiro acompanhe a seleção e contorna eventuais dificuldades na circulação de pessoas.

Leis sancionadas e projetos enviados à Câmara

Devido à proximidade da Copa, a maioria dos projetos relacionados ao evento já foi aprovada pelo Congresso e muitos sancionados pela presidente Dilma Rousseff. Outra razão é o fato de muitas dessas propostas terem sido criadas para valer também na Copa das Confederações, realizada no Brasil em junho do ano passado.

No entanto, alguns projetos do Senado ainda em tramitação na Câmara dificilmente terão tempo de ser aplicados, caso aprovados pelos deputados. Um exemplo é o PLS 506/2011 (na Câmara, PL 3.999/2012), de Lindbergh Farias (PT-RJ), que reserva para pessoas com deficiência uma cota de 5% nas vagas de trabalho em obras vinculadas à Copa do Mundo.

Há ainda casos como o PLS 714/2011, do senador licenciado Jayme Campos, que já concluiu sua tramitação no Senado, mas ainda não começou a tramitar na Câmara. O texto torna obrigatória a sinalização de trânsito em rodovias federais em inglês e espanhol, além do português. Emenda da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) impede que a obrigação seja para todas as rodovias e estabelece que uma regulamentação determinará os trechos necessários, de acordo com critérios turísticos.

Desde maio de 2010, a Câmara analisa também o PLS 46/2008, do ex-senador Expedito Júnior, que estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa.

Entre os projetos relacionados à Copa que já foram transformados em lei, estão créditos extraordinários para ministérios cumprirem tarefas como ampliação de aeroportos. Há também a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), Lei 12.350/2010 (sobre medidas tributárias e desoneração de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica), a Lei 12.348/2010 (limite de endividamento de municípios em operações de crédito) e a Lei 12.309/2010 (diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011).

Algumas questões importantes discutidas em projetos ficaram de fora da Copa. A nova lei da meia-entrada, por exemplo, não vale para ingressos da competição mundial de futebol. Estudantes com carteira estudantil e beneficiários do Bolsa-Família têm direito ao valor reduzido apenas numa categoria específica de entrada. Já os maiores de 60 anos podem adquirir qualquer ingresso com o desconto.

Outra mudança formalmente descartada é a isenção, para a Fifa, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos produtos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Em março, a CE do Senado rejeitou o PLC 107/2012, do governo federal.

Fonte: Agência Senado

Sancionada lei que regulamenta profissão de árbitro de futebol

06/11/2013 

A Lei que reconhece e oficializa a profissão de árbitros de futebol (Lei 12.867/2013) foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no mês de outubro. Para o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto, a iniciativa representa um grande avanço para estes profissionais. Com a nova lei haverá a reorganização nas relações de trabalho que serão mantidas entre as entidades organizadoras do esporte e a categoria, por intermédio dos Sindicatos e a entidade nacional dos árbitros.

Hamm comenta que desta forma os árbitros passam a ter profissão. “Desta forma, esperamos que o futebol seja contemplado com a melhor qualificação dos árbitros, tanto em preparação como em uma melhor remuneração”, detalha Hamm ao enfatizar que com este reconhecimento haverá melhor capacitação, desempenho, e consequentemente uma transparência maior nas arbitragens e responsabilização dos árbitros e das federações.

Conforme dados da Confederação Brasileira do Futebol (CBF), atualmente no Brasil são 650 árbitros, sendo que 27 são no Rio Grande do Sul. “Temos uma gama muito grande de profissionais da arbitragem que agora serão mais responsabilizados através da oportunidade, qualificação e reconhecimento”, relata o deputado ao salientar que a regulamentação desta profissão é importante ganho para o futebol brasileiro.

Sancionada lei que cria o Museu do Gaúcho na Capital

Sanção da Lei que institui o Museu do Gaúcho 

Foto: Luciano Lanes / PMPA

03/09/2013

O prefeito José Fortunati sancionou nesta terça-feira,3, a lei que institui o Museu do Gaúcho na Capital. A iniciativa proposta pelo vereador Bernardino Vendrusculo foi aprovada pela Câmara Municipal em 29 de maio. A sanção ocorreu no Centro Administrativo do Acampamento Farroupilha.

De acordo com a proposta, o culto às tradições, à gastronomia e aos objetos e utensílios que retratam a história dos povos gaúchos terá uma estrutura específica, a fim de viabilizar a divulgação e a manutenção da história do povo do Rio Grande do Sul.

No texto, está prevista a criação de um conselho cultural para o Museu do Gaúcho, composto por Executivo, Legislativo, Brigada Militar, Polícia Civil, Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Instituto Cavaleiros Farroupilha, Associação dos Piquetes do Rio Grande do Sul, Instituto Anita Garibaldi, Maçonaria Unida do Rio Grande do Sul e Piquete Lanceiros Negros Contemporâneos.

No Acampamento Farroupilha, o prefeito falou da importância do museu na valorização da cultura e dos costumes dos gaúchos.  Parabenizou o vereador Bernardino, que juntamente com as entidades tradicionalistas, trabalham para fortalecer e valorizar a tradição do povo gaúcho. “O objetivo é reconhecer e criar um espaço qualificado da memória de nossa riqueza cultural, uma raiz perene para que todos possam se orgulhar da alma gaúcha”, destacou o secretário interino da Cultura, Vinícius Cáurio. 

A implantação do museu depende ainda da instituição do conselho cultural. A expectativa é que este conselho elabore um estudo apontando locais que apresentam viabilidade para receber o Museu do Gaúcho. 

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

RELATOR DA LEI GERAL QUER RESERVAR 30% DOS INGRESSOS BRASILEIROS PARA ESTUDANTES E PREÇOS POPULARES

27/10/2011

Segundo o deputado Vicente Cândido, proposta será oficializada quando representantes da FIFA vierem ao Brasil para debater a legislação que tramita na Câmara A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa, encaminhado pelo governo federal, promoveu a segunda audiência pública nesta quinta-feira (27.10), desta vez para discutir a questão da meia entrada dos estudantes em eventos esportivos e culturais. O relator da Lei Geral na Câmara, Deputado Vicente Cândido (PT-BA), afirmou que o encontro serviu para a comissão buscar novas alternativas à questão da meia entrada durante a Copa do Mundo. “O sistema de cotas de ingressos, com algumas ressalvas, é uma boa solução. Devemos apresentá-lo em um pacote, junto com os ingressos sociais, à FIFA”.

A sugestão será mostrada na ocasião da visita do secretário geral da entidade máxima do futebol, Jérôme Valcke, à comissão, em 08 de novembro. A proposta é separar 30% dos ingressos vendidos no Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e dividi-los de forma que metade fique reservada a estudantes e a outra metade para ser comercializado a preços populares.

O convidado da audiência foi o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que expôs aos parlamentares a necessidade de uma regulamentação nacional sobre a emissão das carteiras estudantis. Segundo Iliescu, uma Medida Provisória datada de 2001, emitida pelo então ministro da Educação, Paulo Renato, retirou a exclusividade da emissão das entidades representativas dos estudantes. Desde então, uma série de leis estaduais e municipais tentaram regulamentar o tema. “Há estados em que somente determinadas entidades podem emitir a carteira, mas essa falta de uniformidade permitiu que empresas fossem montadas para lucrar com isso e muitas fraudes ocorreram”, explicou Iliescu.

A UNE entregou à presidenta Dilma Rousseff, no fim de agosto, um documento com 43 pontos de reivindicação da entidade estudantil, dentre eles a revogação da MP 2208/2001 e o pedido por uma lei federal que regulamente a emissão das carteiras de estudantes e o direito à meia entrada.

Requerimentos

Antes do debate, a comissão especial aprovou a realização de seminários regionais para aproximar as cidades-sede da Copa das decisões da comissão. Os eventos, que serão coordenados pelos sub-relatores, ocorrerão em São Paulo, Salvador, Manaus, Porto Alegre e Brasília.

Os procuradores de Justiça dos ministérios públicos dos estados serão convidados, assim como as federações regionais de futebol, os comitês locais da Copa, entidades estudantis, entidades locais de defesa do consumidor e representantes das prefeituras e dos governos estaduais.

Além dos seminários regionais, a comissão decidiu ouvir em audiência pública, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra.

Gabriel Fialho – Portal da Copa 

Com informações: Agência Câmara