Segundo o deputado Vicente Cândido, proposta será oficializada quando representantes da FIFA vierem ao Brasil para debater a legislação que tramita na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa, encaminhado pelo governo federal, promoveu a segunda audiência pública nesta quinta-feira (27.10), desta vez para discutir a questão da meia entrada dos estudantes em eventos esportivos e culturais. O relator da Lei Geral na Câmara, Deputado Vicente Cândido (PT-BA), afirmou que o encontro serviu para a comissão buscar novas alternativas à questão da meia entrada durante a Copa do Mundo. “O sistema de cotas de ingressos, com algumas ressalvas, é uma boa solução. Devemos apresentá-lo em um pacote, junto com os ingressos sociais, à FIFA”.
A sugestão será mostrada na ocasião da visita do secretário geral da entidade máxima do futebol, Jérôme Valcke, à comissão, em 08 de novembro. A proposta é separar 30% dos ingressos vendidos no Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e dividi-los de forma que metade fique reservada a estudantes e a outra metade para ser comercializado a preços populares.
O convidado da audiência foi o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que expôs aos parlamentares a necessidade de uma regulamentação nacional sobre a emissão das carteiras estudantis. Segundo Iliescu, uma Medida Provisória datada de 2001, emitida pelo então ministro da Educação, Paulo Renato, retirou a exclusividade da emissão das entidades representativas dos estudantes. Desde então, uma série de leis estaduais e municipais tentaram regulamentar o tema. “Há estados em que somente determinadas entidades podem emitir a carteira, mas essa falta de uniformidade permitiu que empresas fossem montadas para lucrar com isso e muitas fraudes ocorreram”, explicou Iliescu.
A UNE entregou à presidenta Dilma Rousseff, no fim de agosto, um documento com 43 pontos de reivindicação da entidade estudantil, dentre eles a revogação da MP 2208/2001 e o pedido por uma lei federal que regulamente a emissão das carteiras de estudantes e o direito à meia entrada.
Requerimentos
Antes do debate, a comissão especial aprovou a realização de seminários regionais para aproximar as cidades-sede da Copa das decisões da comissão. Os eventos, que serão coordenados pelos sub-relatores, ocorrerão em São Paulo, Salvador, Manaus, Porto Alegre e Brasília.
Os procuradores de Justiça dos ministérios públicos dos estados serão convidados, assim como as federações regionais de futebol, os comitês locais da Copa, entidades estudantis, entidades locais de defesa do consumidor e representantes das prefeituras e dos governos estaduais.
Além dos seminários regionais, a comissão decidiu ouvir em audiência pública, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra.
Gabriel Fialho – Portal da Copa
Com informações: Agência Câmara
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