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Ministério da Justiça notifica redes hoteleiras por indício de preço abusivo na Copa do Mundo

08/11/2013

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou as principais associações e redes hoteleiras para prestarem esclarecimentos acerca dos valores das diárias de hotéis para a Copa do Mundo. Foram solicitados ainda os valores médios das diárias cobradas nas 12 cidades-sede durante outros eventos festivos e comemorações.

Foram recebidas denúncias de diversos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), e denúncia da Embratur, com indícios de aumento abusivo de preços e violação das normas de proteção ao consumidor. As redes Accor, Choice, Louvre, Blue Tree, Nacional Inn, Wyndham, IHG e Bourbon, presentes em mais de um estado, além do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, nos etados-sede, devem responder as notificações em até 48 horas.

“O turista é um consumidor que precisa de uma proteção especial porque está fora da sua cidade ou país. Estamos trabalhando para que eles sejam bem recebidos e para que os serviços tenham qualidade e preços justos”, afirma Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.

Plandec e Comitê Interministerial

O combate ao aumento abusivo de preços insere-se nas ações do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado no início do ano, que criou um eixo de proteção ao consumidor turista, e nas atividades do Comitê Interministerial que discute preços, tarifas e qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo.

A Secretaria Nacional do Consumidor, juntamente com outros membros do Comitê, estão visitando as 12 cidades-sede do mundial. Essas reuniões têm por objetivo mapear os preços e qualidades de serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos dessas localidades, além de sugerir ações de prevenção de conflitos de consumo.


Procons e representantes da FIFA se reuniram em Brasília para discutir a venda de ingressos para a Copa

Foto: Glauber Queiroz/Portal da Copa
21/07/2013 

Entidade explicou como funcionará a comercialização de tíquetes para o Mundial de 2014 e tirou dúvidas. Órgãos de defesa do consumidor relataram os problemas vividos na Copa das Confederações e deram sugestões

A venda de ingressos para a Copa do Mundo da FIFA 2014 foi o tema de uma reunião na última quarta-feira (17.07) entre os Procons dos 12 estados e cidades-sede do evento e representantes da FIFA, da Match – empresa responsável pela comercialização dos tíquetes –  , do Ministério do Esporte e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

“Os grandes eventos esportivos trazem um grande desafio que é proteger o consumidor contra atitudes ilegais, como a venda irregular de ingressos, e fazer com que ele tenha acesso a informações corretas e claras na defesa de seus direitos a partir do momento em que compra o ingresso até o momento em que ele está no estádio”, explicou Pitágoras Dytz, consultor jurídico do Ministério do Esporte.

Durante o evento, realizado em Brasília, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor relataram as principais queixas dos torcedores durante a Copa das Confederações FIFA 2013, realizada de 15 a 30 de junho deste ano. A apresentação da Senacon listou reclamações como dificuldades na compra, na retirada de ingressos e na localização dos lugares nos estádios, além de questionamentos sobre a política de devolução de ingressos.

Os representantes da FIFA, por sua vez, esclareceram as fases de vendas de ingressos e a divisão por categorias, da 1 (mais nobre) até a 4 (com preços mais acessíveis e disponível apenas para residentes no Brasil).

“A categorização varia de um estádio para o outro e até de uma partida para a outra. As categorias têm que ser flexíveis porque cada jogo é uma realidade, é único: em um deles você precisa dar mais espaço para a mídia, em outros podemos ter menos lugares para os jornalistas e abrir mais lugares para a categoria 1. Sempre que possível, vamos abrir mais oportunidades para torcedores”, explicou o advogado Luiz Cláudio Cristófaro, representando a FIFA.

A entidade explicou ainda que há uma cota de ingressos que é prioritariamente oferecida a parceiros e patrocinadores. Eles podem comprá-los ou não. “Aqueles que não são adquiridos retornam para a plataforma de vendas para o público comum. Por isso é normal que os ingressos de determinada categoria se esgotem para um jogo durante uma fase de venda e, depois, apareçam novamente como disponíveis em outra fase”, explicou Ticiana Ayala, também representante da FIFA.

Localização dos assentos

Uma das principais queixas recebidas pelos Procons das seis sedes da Copa das Confederações refere-se à impossibilidade de escolher os assentos. De acordo com a FIFA, não é possível eleger o assento específico, apenas a categoria. Uma novidade para a Copa é a possibilidade de visualização, na hora da compra dos ingressos, do mapa de cada estádio com a divisão por categorias.

“É impossível escolher os assentos, isso está no regulamento de venda de ingressos com o qual os consumidores concordam no momento da compra. Um dos motivos é o fato de a venda de ingressos começar com muita antecipação. No caso da Copa de 2014, a venda terá início em 20 de agosto, quando seis dos estádios sequer estarão prontos”, explicou o outro representante da FIFA, Jörg Vollmueller.

Os representantes dos Procons sugeriram à FIFA que deixem informações como essa de forma mais visível no site, e não apenas no regulamento que deve ser aceito para dar início à compra.

A política de cancelamento também foi explicada pela FIFA às entidades presentes na reunião. Para a Copa, quem desistir dos ingressos até 96 horas depois do recebimento da confirmação da compra, pagará 10% de multa de cancelamento. Caso a desistência ocorra entre 96 horas e 7 dias após receber a confirmação, o valor é de 20%.

Vendas não autorizadas

O último assunto discutido foi a venda não autorizada de ingressos. A representante da Match, Marina Martins, reafirmou que a única forma de comercialização legal para os tíquetes da Copa é o site fifa.com e que nenhum outro endereço eletrônico tem autorização para oferecer ingressos. Marina deu exemplos de situações que podem ocorrer no caso de uma compra ilegal: o torcedor pode pagar um preço muito mais alto por um ingresso, pode comprar uma categoria e receber ingresso de outra e pode adquirir tíquetes falsificados, entre outros.

Avaliação

As entidades de defesa do consumidor aprovaram o encontro e afirmaram a importância da realização de novas reuniões para tratar temas igualmente relevantes e que vão além da venda de ingressos. “Era necessária essa aproximação dos Procons com a FIFA e o Ministério do Esporte, até por conta dos pequenos problemas que aconteceram na Copa das Confederações, para que a gente consiga prevenir e evitar conflitos durante a Copa”, disse Gisela Simona, representante do Procon de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Procons.

“A reunião foi muito proveitosa e a discussão sobre a venda de ingressos já avançou hoje, mas precisamos de outras reuniões parecidas. Venda casada, passagens, valor de hospedagem, venda de alimentos caríssimos nos estádios e filas preferenciais são outros temas que ainda temos que discutir”, completou José Neves, do Procon de Recife.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério do Esporte, novos encontros devem ser programados para tratar dos temas pendentes, se possível a cada dois meses.



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