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Copa: Turista terá apoio do Procon em Porto Alegre

O atendimento será feito por unidades móveis próximo ao estádio Beira-Rio

26/03/2014

Uma unidade móvel de atendimento ao consumidor será instalada próximo ao estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, nos jogos da Copa do Mundo. O atendimento será feito por fiscais, advogados e estudantes de direito brasileiros e estrangeiros. O Procon vai atuar na prevenção de conflitos de consumo e solução de problemas relacionados ao evento.

A iniciativa de Porto Alegre foi apresentada nesta terça-feira (25) em reunião do Comitê Técnico de Consumo e Turismo, no Ministério da Justiça, em Brasília. O encontro reuniu entidades de proteção ao consumidor de todas as cidades-sede do Mundial. 

“A Copa do Mundo será uma oportunidade para o Brasil mostrar a qualidade de serviços de hospedagem, transportes e atendimento de bares e restaurantes”, disse o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinicius Lummertz, que participou da reunião representando o Ministério do Turismo. 

Para a secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, é importante que os órgãos de defesa do consumidor estejam unidos para criar um ambiente de respeito nas relações de consumo que envolvem o turismo. De acordo com o órgão, até maio será lançado o Guia do Consumidor Turista na Copa 2014, material impresso e online em três idiomas com informações dos direitos do consumidor.

Criado há um ano pela presidenta Dilma Rousseff, o Comitê Técnico de Consumo e Turismo é coordenado pelo Ministério da Justiça e tem como membros o Ministério do Turismo, a Secretaria de Aviação Civil, o Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Embratur, Agência Nacional de Aviação Civil, Infraero, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Clique aqui e ouça declaração na qual o secretário Vinícius Lummertz frisa a importância da orientação a consumidores.



Torcedor que desistir de ingresso da Copa vai pagar taxa à Fifa

17/09/2013

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) alertou hoje (16) os torcedores que pretendem comprar ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 que, em caso de desistência após a compra, será cobrada uma taxa de 30% do valor pago.

A medida está prevista no regulamento da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que justifica a cobrança da taxa para “cobrir custos administrativos incorridos em razão do cancelamento do ingresso”, além de “compensar a Fifa pela reduzida chance de revender os ingressos e quaisquer danos, inclusive lucros cessantes, que possam ser sofridos pela Fifa em razão do cancelamento”.

De acordo com o regulamento, não é permitido cancelamento parcial de ingressos, ou seja, caso o consumidor queira cancelar a compra de um ingresso, deverá fazê-lo com todos os pacotes solicitados por ele naquela partida. E tal pedido deve ser feito em até 48 horas antes do jogo.

O Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de sete dias para desistência, com devolução imediata dos valores pagos, de transações feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora do estabelecimento comercial. O instituto, no entanto, informou que a regra não vale no caso da compra de ingressos para o Mundial da Fifa. Segundo o Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei Geral da Copa, que lhe confere autonomia para esta decisão. A cobrança da taxa de devolução também está prevista no contrato de compra dos ingressos, mas o Procon-DF explica que, ainda assim, vai registrar e encaminhar à Fifa reclamações de torcedores que se sentirem lesados.


Procons alertam para compra de ingressos dos jogos da Copa

27/08/2013 

No último dia 20 de agosto começaram a ser vendidos os ingressos para a Copa do Mundo de 2014, sendo essa primeira fase até o dia 10 de outubro de 2013. Para evitar eventuais transtornos, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), que representa as unidades de todo o país, alerta os consumidores sobre a forma de venda de referidos ingressos e quais os direitos do consumidor nestas situações.

Segundo as regras estabelecidas pela Fifa, existem 4 tipo de ingressos, sendo a categoria 4 aquela com preços mais baratos, mas com cadeiras nas piores localizações, tal como atrás do gol ou nos lugares mais altos do estádio. A meia entrada somente pode ser comprada por estudantes, maiores de 60 anos e participantes do programa Bolsa Família. Demais situações, como professores da rede pública ou privada, doadores de sangue, entre outros, conforme leis existentes em alguns Estados, não estão contemplados.

Para as demais categorias de ingresso, somente podem comprar meia entrada os maiores de 60 anos, ou seja, tal direito não é assegurado aos estudantes.

As regras da venda de ingressos não prevêem ainda o direito de arrependimento por parte do consumidor, bem como é proibida sua revenda, repasse ou doação sem autorização expressa da Fifa. A única alternativa do consumidor é utilizar a plataforma de revenda criada pela organizadora do evento, caso desista de assistir a partida. Havendo a revenda do ingresso, o que não é garantido pela Fifa, haverá a cobrança de uma taxa de 10% sobre o valor do ingresso.

De acordo com Gisela Simona Viana de Souza, presidente da Associação ProconBrasil, o consumidor deve ficar atento às condições de compra e utilização dos ingressos, especialmente no que diz respeito a falta de garantia de que poderá assistir a partida ao lado de seus amigos ou familiares, fato que pode se tornar um transtorno.

Mais informações pode ser consultado o Procon Porto Alegre localizado na rua dos Andradas, 686, Centro Histórico, telefone 3289-1774. O ProconBrasil também pode ser consultado no endereço av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Executive Center, bairro Araés, Cuiabá-MT, CEP 78008-000, fone/fax: (65) 3613-8514. E-mail: presidencia.proconsbrasil@gmail.com.


Procons e representantes da FIFA se reuniram em Brasília para discutir a venda de ingressos para a Copa

Foto: Glauber Queiroz/Portal da Copa
21/07/2013 

Entidade explicou como funcionará a comercialização de tíquetes para o Mundial de 2014 e tirou dúvidas. Órgãos de defesa do consumidor relataram os problemas vividos na Copa das Confederações e deram sugestões

A venda de ingressos para a Copa do Mundo da FIFA 2014 foi o tema de uma reunião na última quarta-feira (17.07) entre os Procons dos 12 estados e cidades-sede do evento e representantes da FIFA, da Match – empresa responsável pela comercialização dos tíquetes –  , do Ministério do Esporte e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

“Os grandes eventos esportivos trazem um grande desafio que é proteger o consumidor contra atitudes ilegais, como a venda irregular de ingressos, e fazer com que ele tenha acesso a informações corretas e claras na defesa de seus direitos a partir do momento em que compra o ingresso até o momento em que ele está no estádio”, explicou Pitágoras Dytz, consultor jurídico do Ministério do Esporte.

Durante o evento, realizado em Brasília, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor relataram as principais queixas dos torcedores durante a Copa das Confederações FIFA 2013, realizada de 15 a 30 de junho deste ano. A apresentação da Senacon listou reclamações como dificuldades na compra, na retirada de ingressos e na localização dos lugares nos estádios, além de questionamentos sobre a política de devolução de ingressos.

Os representantes da FIFA, por sua vez, esclareceram as fases de vendas de ingressos e a divisão por categorias, da 1 (mais nobre) até a 4 (com preços mais acessíveis e disponível apenas para residentes no Brasil).

“A categorização varia de um estádio para o outro e até de uma partida para a outra. As categorias têm que ser flexíveis porque cada jogo é uma realidade, é único: em um deles você precisa dar mais espaço para a mídia, em outros podemos ter menos lugares para os jornalistas e abrir mais lugares para a categoria 1. Sempre que possível, vamos abrir mais oportunidades para torcedores”, explicou o advogado Luiz Cláudio Cristófaro, representando a FIFA.

A entidade explicou ainda que há uma cota de ingressos que é prioritariamente oferecida a parceiros e patrocinadores. Eles podem comprá-los ou não. “Aqueles que não são adquiridos retornam para a plataforma de vendas para o público comum. Por isso é normal que os ingressos de determinada categoria se esgotem para um jogo durante uma fase de venda e, depois, apareçam novamente como disponíveis em outra fase”, explicou Ticiana Ayala, também representante da FIFA.

Localização dos assentos

Uma das principais queixas recebidas pelos Procons das seis sedes da Copa das Confederações refere-se à impossibilidade de escolher os assentos. De acordo com a FIFA, não é possível eleger o assento específico, apenas a categoria. Uma novidade para a Copa é a possibilidade de visualização, na hora da compra dos ingressos, do mapa de cada estádio com a divisão por categorias.

“É impossível escolher os assentos, isso está no regulamento de venda de ingressos com o qual os consumidores concordam no momento da compra. Um dos motivos é o fato de a venda de ingressos começar com muita antecipação. No caso da Copa de 2014, a venda terá início em 20 de agosto, quando seis dos estádios sequer estarão prontos”, explicou o outro representante da FIFA, Jörg Vollmueller.

Os representantes dos Procons sugeriram à FIFA que deixem informações como essa de forma mais visível no site, e não apenas no regulamento que deve ser aceito para dar início à compra.

A política de cancelamento também foi explicada pela FIFA às entidades presentes na reunião. Para a Copa, quem desistir dos ingressos até 96 horas depois do recebimento da confirmação da compra, pagará 10% de multa de cancelamento. Caso a desistência ocorra entre 96 horas e 7 dias após receber a confirmação, o valor é de 20%.

Vendas não autorizadas

O último assunto discutido foi a venda não autorizada de ingressos. A representante da Match, Marina Martins, reafirmou que a única forma de comercialização legal para os tíquetes da Copa é o site fifa.com e que nenhum outro endereço eletrônico tem autorização para oferecer ingressos. Marina deu exemplos de situações que podem ocorrer no caso de uma compra ilegal: o torcedor pode pagar um preço muito mais alto por um ingresso, pode comprar uma categoria e receber ingresso de outra e pode adquirir tíquetes falsificados, entre outros.

Avaliação

As entidades de defesa do consumidor aprovaram o encontro e afirmaram a importância da realização de novas reuniões para tratar temas igualmente relevantes e que vão além da venda de ingressos. “Era necessária essa aproximação dos Procons com a FIFA e o Ministério do Esporte, até por conta dos pequenos problemas que aconteceram na Copa das Confederações, para que a gente consiga prevenir e evitar conflitos durante a Copa”, disse Gisela Simona, representante do Procon de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Procons.

“A reunião foi muito proveitosa e a discussão sobre a venda de ingressos já avançou hoje, mas precisamos de outras reuniões parecidas. Venda casada, passagens, valor de hospedagem, venda de alimentos caríssimos nos estádios e filas preferenciais são outros temas que ainda temos que discutir”, completou José Neves, do Procon de Recife.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério do Esporte, novos encontros devem ser programados para tratar dos temas pendentes, se possível a cada dois meses.



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