Brasil abre mão de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos na Copa de 2014

23/04/2013

Em 2010, quando a lei foi assinada, projeção era de que o País deixaria de coletar R$ 500 milhões

Na Copa do Mundo mais bilionária da história, o Brasil abrirá mão de coletar impostos no valor de mais de R$ 1 bilhão durante o Mundial de 2014 por causa das isenções fiscais que concedeu à Fifa, seus parceiros comerciais e à construção de estádios pelo País. Os dados serão divulgados em meados do ano pelo Ministério do Esporte. O valor da renúncia fiscal é duas vezes superior ao que o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, chegou a anunciar em 2010 quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que concedia os benefícios fiscais.

O valor, estimado pelo próprio Ministério do Esporte, ainda seria suficiente para construir mais de 227 escolas pelo País, considerando o valor de R$ 4,4 milhões para cada estabelecimento, conforme projeções dos custos de um colégio estabelecido pela prefeitura de São Paulo. Outra estimativa aponta que o valor seria suficiente para construir mil creches.

A Fifa prevê lucros sem precedentes na Copa e já admite que os contratos comerciais que assinou em função da Copa já superaram os valores das Copas de 2010 e de 2006, mesmo que ainda falte um ano para o Mundial no Brasil.

Mas uma de suas exigências era de que a entidade não pagasse impostos no País, como também ocorreu em outras Copas do Mundo. Impostos de importação, taxas sobre lucros, tributos vários e mesmo impostos sobre os salários dos funcionários da Fifa não serão cobrados.

A Fifa alega que não tem sede no Brasil e, portanto, não teria motivo para pagar impostos no País. Mas, na Suíça, onde tem sua sede, a entidade também tem um acordo e está praticamente livre de impostos. Resultado: os benefícios da Copa entram nos caixas da entidade praticamente sem nenhuma taxação. Questionada sobre o motivo de exigir a isenção, a Fifa se limita a explicar que "foi sempre assim", em relação a outras Copas.

PROJEÇÕES 

Em 2010, quando a lei que previa as isenções foi assinada, o então ministro Orlando Silva garantiu que a renúncia era de R$ 500 milhões. Semanas depois, membros do próprio governo admitiam que o valor chegaria a R$ 900 milhões, diante das isenções que foram também dadas aos clubes, empresas e entidades que estivessem construindo estádios.

Agora, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, admitiu ao Estado que o valor deverá ficar acima de R$ 1 bilhão.

"Acreditamos que vá passar da marca de R$ 1 bilhão", disse em Turim. Ele promete que o detalhamento da isenção, quem recebeu e qual obra se beneficiou será divulgado pela primeira vez em meados do ano. "É um exercício de transparência", estimou.

Por enquanto, a Copa já teve um orçamento de R$ 24 bilhões, ainda que o próprio governo estime que o valor irá superar a marca dos R$ 30 bilhões.

A expectativa do governo era de que R$ 16 bilhões entrassem nos cofres da União com a realização da Copa do Mundo de 2014 em outros impostos. Mas o valor acabou sendo reduzido para R$ 10 bilhões.

As prefeituras também deram isenção na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) à Fifa, assim como na construção e reforma dos estádios utilizados na Copa. 

Fonte: Estadão.com.br

OPINIÃO POPULAR

A Copa de 2014 e um conflito anunciado no bairro Cristal, em Porto Alegre (RS)

11/05/2011

(Divulgação | Original em blog Rsurgente)

Por Everton Rodrigues (*)

Solicito ajuda e apoio a todas as amigas e amigos no facebook, twitter e blogs para divulgar o que está acontecendo conosco para o máximo de pessoas. Os fatos relatados a seguir mostram que a prefeitura de Porto Alegre vem praticando violência contra moradores do Cristal, colocando vidas em risco. Infelizmente, a Justiça vem fechando os olhos para a nossa situação e, por isso, só nos resta resistir. Estamos recorrendo a todos os meios para uma solução pacífica, mas se a Prefeitura recorrer à força para nos retirar de nossas casas (como prevê a última decisão judicial), seremos obrigados a resistir contra a violência.

Pretendo aqui tornar nítida a situação de conflito em que se encontra a comunidade Cristal, a partir do projeto Socioambiental (PISA), atrasado há 8 anos, que em função das obras da Copa 2014 e da campanha para a reeleição do prefeito José Fortunati, quer alcançar seus objetivos nem que, para isso, tenha que passar por cima de pessoas. Antes de mais nada, é importante dizer que todas as afirmações aqui descritas são comprovadas com documentos, vídeos e fotos.

Algumas considerações iniciais:

1 – O Projeto Socioambiental (PISA) está atrasado há 8 anos;

2 – Em 2011, mudanças no projeto ocasionaram erros na obra do Socioambiental (PISA) na comunidade da Hípica. Um acidente acabou matando dois operários e ferindo outros nove;

3 – Em 2011, as máquinas a serviço do Socioambiental provocaram rachaduras em inúmeras residências na comunidade Nossa Senhora das Graças, e ainda hoje, muitas famílias convivem com rachaduras, piso cedendo e o medo de suas casas desabarem;

4 – A Prefeitura de Porto Alegre mudou a rota da obra e cometeu erros nas previsões, passando por baixo das residências sem qualquer aviso prévio aos moradores e aos assistentes sociais do projeto Socioambiental. No dia 16 de abril, a máquina colidiu em uma pedra e ocasionou um tremor do solo e o rompimento dos canos da rede de saneamento das casas, colocando mais uma vez vidas em risco;

5 – Há um ano iniciou-se um movimento em defesa da moradia digna e a permanência no bairro Cristal. O Comitê Popular da Copa surgiu para defender os diretos da(o)s moradora(o)s ameaçados em função das obras aceleradas pela copa do mundo, e agora o processo de articulação está intensificando-se a partir do descaso da prefeitura e das pressões deflagradas pelas obras;

6 – A prefeitura de Porto Alegre, o prefeito José Fortunati, a empresa ComTerra e o Dmae estão brigando com a verdade e com os fatos descritos acima. Infelizmente, a juíza Lílian Cristiane Siman, da 5a Vara do Foro Central, ficou ao lado da Prefeitura, mesmo diante de inúmeros erros cometidos pelo poder público. A decisão da Justiça vem de encontro aos direitos que a comunidade do Cristal considera ter. O prefeito conta também com o apoio da grande mídia comercial que, na maioria das vezes, divulga apenas a versão da prefeitura;

7 – Contra o abuso de poder, as duas famílias que movem a ação em questão contam com o o apoio da comunidade do Cristal organizada, de suas lideranças locais, das vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste e do vereador Carlos Todeschini, além de blogs e das redes sociais.

8 – Ao contrário do que afirma a prefeitura, o conflito a partir dos constantes erros no projeto Socioambiental não é somente com duas famílias que processam o poder público, e sim com as comunidades Icara I, Icarai II, Nossa senhora das Graças e Hípica, e se alguém duvidar de qualquer afirmação aqui feita, basta comparecer nas comunidades e apurar os fatos.

9 – Confira o vídeo da plenária do OP Cristal, no dia 2 de maio. Após as 12 falas da comunidade, o prefeito José Fortunati, finaliza a plenária do OP de uma forma desqualificada e despolitizada, batendo “bate-boca” com moradores e tentando associar as falas da comunidade a interesses eleitorais e partidários. Ele não respondeu e muito menos deliberou encaminhamentos para as demandas apresentadas pelos moradores. Apenas assumiu o compromisso que “nenhuma família seria despejada em seu mandato em função de obras”. Em menos de 48h quebrou tal promessa, ao entrar com ação contra 2 famílias, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

Assista alguns vídeos com as falas da(o)s moradora(o)s:

1 – Everton Rodrigues

2 – Irmã Conceição

3 – Renato Maia

4 – Noeli

5 – Conselheiro Lenemar Barros

6 – Conselheira Jurema Barbosa

10 – Na audiência de conciliação, a juíza Lílian Cristiane Siman fez a escolha de um cenário favorável à prefeitura e agora tentam repassar a responsabilidade dos erros da prefeitura para os moradores. Na audiência a juíza alegou que as moradoras estão “atrapalhando o andamento” da obra, utilizando-se da mesma lógica utilizada pela prefeitura em nota pública emitida antes da sentença de segunda-feira;

Diante de tudo isto, conclui-se que este caso, é mais uma prova da incompetência da prefeitura de Porto Alegre, que neste projeto vem cometendo erros graves, e agora tenta enganar as pessoas utilizando-se de todo o poder estatal. Mas, do lado da comunidade do bairro Cristal, surge um movimento de resistência que se fortalece a cada dia. A prefeitura quer continuar suas obras para tornar o Cristal uma zona nobre, e para isso, passará por cima de pessoas se preciso for ou levará as pessoas para o mais longe possível. Por isso, temos um conflito anunciado. Teremos um #Pinheirinho em Porto Alegre? Acreditamos que estamos corretos e iremos lutar até o fim.

(*) Morador do bairro Cristal

Fonte: Pela Moradia

Curso Movimentos Sociais e Sociedade Civil