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| Crédito:Divulgação |
10/04/2013
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou na tarde de terça-feira, dia 9, da audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) com o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo. A reunião foi para debater os programas do Ministério, assim como, tratar de questões relacionadas à Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.
Na oportunidade, o deputado destacou que foi publicado hoje, dia 9 de abril, no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.984/2013 que regulamenta a Lei Pelé - Nº 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. O decreto regulamenta assuntos importantes, trata de diversos temas e busca a transparência e a gestão integrada do desporto brasileiro. Entre os temas estão a distribuição de recursos das loterias, prestação de contas e contratos de entidades, formação de atletas e definição de clube formador, caracteriza a atividade do atleta profissional e seus direitos e consolida programas e ações através do Plano Nacional do Desporto.
Durante a audiência o Ministro Aldo Rebelo reforçou seu apoio para a iniciativa do Deputado Afonso Hamm que foi inserida na Lei Geral da Copa, no artigo 29 sobre as campanhas sociais. O artigo trata da efetivação de aplicação voluntária pela FIFA de recursos oriundos dos eventos para a construção de centros de treinamento de atletas de futebol, incentivo para a prática esportiva das pessoas com deficiência e o apoio às pesquisas específicas de tratamento das doenças raras.
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