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Escola Nacional de Justiça Desportiva: inauguração oficial

Créditos: Kleber

12/12/2014

A ENAJD (Escola Nacional de Justiça Desportiva) foi inaugurada oficialmente na tarde desta quinta, dia 11 de dezembro, em evento oficial na sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O evento contou com a presença dos ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, além do diretor da ENAJD, Paulo Salomão Filho, e do presidente do STJD, Caio Cesar Rocha, que abriram o ciclo de palestras com o debate Justiça Desportiva x Justiça Comum.

O workshop, denominado "Jogo Limpo" ainda abordou temas específicos e emergentes da Justiça Desportiva como as novas Regras do Doping, as mudanças no Regulamento Geral das Competições para o ano de 2015, Arbitragem Brasileira e o Combate à manipulação de Resultados, procedimentos disciplinares e sanções. Para o Diretor da ENAJD, apesar de já terem sido realizados algumas palestras itinerantes pelo Brasil, o evento foi importante para confirmar o interesse e crescimento do Direito Desportivo no país.

- A Escola era um desejo antigo e que felizmente no segundo semestre deste ano pudemos implementar. Essa é uma conquista para o cenário jurídico desportivo nacional e uma excelente oportunidade para os que têm interesse pela busca do conhecimento na área. Esse evento pode confirmar o aumento do segmento no Direito e temos a certeza que no ano de 2015 a ENAJD terá ainda mais sucesso, pois estamos direcionando os próximos temas de palestras de acordo com o interesse e sugestões dos participantes”, disse Paulo Salomão Filho.

Além dos ministros, os convidados contaram com palestras do presidente de Controle de Doping da CBF, Dr. Fernando Solera, Manoel Flores da Diretoria de Competições da CBF; Sérgio Corrêa, presidente da Comissão de Arbitragem, Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD e vice-diretor da ENAJD, e Luciano Hostins, procurador do STJD.

Na platéia presidentes de Federações de Futebol, diretorias da CBF, advogados e acadêmicos de direito prestigiaram o evento.

Criada através do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e da CBF, a Escola visa estudar os valores contidos nos códigos disciplinares, além de capacitar acadêmicos e profissionais, das áreas de Educação Física e Direito para atuação em tribunais desportivos através de cursos e workshops, além de elaborar estudos.

Fonte: CBF

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Grêmio é excluído da Copa do Brasil após julgamento por injúrias raciais

Julgamento foi no STJD, no Rio de Janeiro 
(Foto: Diego Guichard)

Condenado de forma unânime por ofensas de torcedores contra Aranha, clube ainda pode recorrer ao Pleno do STJD; árbitro que não relatou em súmula leva gancho

03/09/2014

O Grêmio está excluído da Copa do Brasil. A decisão ocorreu após julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na tarde desta quarta-feira. Em quase quatro horas de sessão no Rio de Janeiro, os auditores resolveram, unânimes em 5 a 0, pela punição após denúncia feita pela procuradoria, baseada no artigo 243-G (e seus parágrafos) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O caso ocorrera na última quinta-feira, quando o goleiro do Santos, Aranha foi alvo de injúrias raciais por parte de torcedores gremistas, no 2 a 0 do clube paulista, pelo jogo de ida das oitavas - a volta estava suspensa. Assim, o Peixe está classificado para as quartas do torneio, no aguardo do vencedor do confronto entre Botafogo e Ceará. A chave está paralisada até o julgamento no Pleno, uma vez que o Grêmio irá recorrer.

O clube foi multado em R$ 50 mil, mas não perdeu mando de campo por "ato discriminatório". A decisão não é definitiva. Cabe recurso, com novo julgamento em segunda instância no Pleno do STJD, a ser marcado em 15 dias. O quarteto de arbitragem também fora denunciado pela procuradoria por não ter colocado o episódio relatado por Aranha na primeira versão da súmula. Wilton Pereira Sampaio acabou suspenso por 90 dias, enquanto os auxiliares pegaram gancho de 60 dias. O Grêmio ainda foi julgado por arremesso de objeto, e o Santos, por atraso na volta do intervalo, ambos levando multas de R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente.



Como foi o julgamento

O julgamento começou com o pronunciamento do presidente da sessão Fabricio Dazzi. Depois, a procuradoria apresentou provas em vídeo. Entre eles, reportagens de televisão e depoimento de Aranha. O mesmo foi feito pela defesa do Grêmio, que mostrou matérias de sites com as ações promovidas pelo clube, além de vídeos institucionais e depoimentos de jogadores, como Zé Roberto e Matheus Biteco.

O presidente Fábio Koff foi o primeiro a sentar perante os auditores para esmiuçar a posição do Grêmio sobre as injúrias raciais. Com larga experiência na magistratura, Koff tratou de exaltar os exemplos de ícones negros no clube e disse que a instituição foi "pioneira na integração racial".

- Estou aqui para dizer que a decisão desta tarde ela tem uma importância histórica. A decisão atinge um clube com 111 anos de existência que atinge uma escolinha de 1,1 mil crianças, do qual um terço é de cor. O prejuízo causado a imagem do clube é irreparável. Se a pena ocorrer, deve ter sentido pedagógico e não ultrapassar limites - afirmou.

Julgamento durou cerca de quatro horas (Foto: Diego Guichard/GloboEsporte.com)

Koff também valorizou uma das ações de sua gestão, de cortar privilégios de organizadas. Na segunda, a direção anunciou a suspensão dos direitos da Geral do Grêmio.

- O Grêmio foi precursor em cortar subsídios de organizadas e dificultar o acesso de torcedores que se escondem num grupo. O Grêmio não dá ingresso, não paga ingresso, não facilita a vida - defende.

Também julgado, assim como seus auxiliares, por só relatar as injúrias raciais em adendo na súmula, o árbitro Wilton Pereira Sampaio afirmou que ficou "assustado" ao ver as imagens após a partida, no hotel. Em campo, confirma que não havia visto nem ouvido as ofensas e lembrou que em jogos da Copa do Brasil não há árbitros auxiliares atrás das metas.

- Não presenciamos nada, foi por meio de um relato do jogador. Após o término do jogo, nenhum atleta veio me questionar. Pensei que não havia sido nada. A gente sempre assiste ao jogo depois e fiquei assustado com o ocorrido. Por isso, incluí o adendo na súmula. Nós achamos que, aos 42 minutos do segundo tempo, com o Santos ganhando o jogo, achei que era uma tentativa de passar o tempo - relatou, em meio a forte cobrança dos auditores.

Fábio Koff esteve presenta no julgamento no STJD (Foto: Diego Guichard/GloboEsporte.com)

O árbitro negou que Aranha tivesse respondido aos torcedores com xingamentos:

- O atleta se virou para a torcida, bateu no braço e cuspiu no gramado.

- No momento em que nos viramos para a torcida, já não eram mais ofensas racistas, eram xingamentos normais de jogo - disse o auxiliar Carlos Berkenbrock, que falou depois de Pereira Sampaio.

O suprocurador geral Rafael Vanzin tomou a palavra para reafirmar que considera o Grêmio responsável. Segundo ele, episódios de cunhos racistas não são de hoje, e cita o caso envolvendo o zagueiro do Inter Paulão, alvo de injúrias raciais de um torcedor no Gauchão, também na Arena. 

Ainda citou as postagens no Twitter, feitas pelo vice-presidente Adalberto Preis, em que alegou que Aranha fizera "grande encenação" no episódio. Por fim, pediu a exclusão do clube da Copa do Brasil, além de pena para o quarteto de arbitragem.

- As palavras de Patrícia Moreira, que ainda não prestou depoimento, assim como as imitações de macaco, são flagrantes - Rafael Vanzin. - E as medidas tomadas pelo Grêmio não são suficientes.

Na vez de os advogados do Grêmio defenderem o clube, a pauta foi a preocupação da instituição em campanhas sociais, a ajuda nas investigações policiais e a preocupação em afirmar que a ação foi obra de uma minoria.

- Não fechamos os olhos para o que vem acontecendo. Não vamos usar o Grêmio como bode expiatório, como uma caça às bruxas - disse o adovgado do Grêmio Gabriel Vieira. - O racismo é um problema social. Quantos auditores negros temos aqui? Nenhum.

- Quatro torcedores em meio a 30 mil. O Grêmio não pode ser responsabilizado. Eles, sim, precisam ser punidos - reforçou Michel Assaf Júnior, contratado pelo clube especialmente para este caso. - Não se pode confundir extrema gravidade com a repercussão do fato, nem reincidência.

Entenda o caso

O incidente no jogo entre Grêmio e Santos, na Arena do Grêmio, ocorreu aos 42 minutos do segundo tempo, quando Aranha reclamou com o árbitro Wilton Pereira Sampaio, alegando ter sido vítima de xingamentos por parte da torcida. O juiz mandou a partida seguir, mesmo sendo alertado por jogadores do Santos dos incidentes que ocorriam fora de campo.

A jovem mostrada pelas imagens do canal ESPN foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar. Patrícia Moreira era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha. As imagens da torcedora ofendendo o goleiro santista começaram a circular pelas redes sociais logo após a partida. Aranha registrou boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia na sexta.

Diante da repercussão, Patrícia evitou dormir em casa nos últimos dias. Ela se refugiou em residências de parentes e amigos para evitar retaliação. Pedras foram jogadas em direção a sua casa na noite de sexta-feira. O GloboEsporte.com visitou a região na tarde de sábado e ouviu os vizinhos. Amigos negros da menina de 23 anos garantem que ela não é racista. Até agora, seis pessoas foram intimidas a depor, entre elas Patrícia.




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