26/05/2014
Instituições participantes irão receber o selo de sustentabilidade 'Baixo Carbono'. Prazo para manifestar interesse vai até 18/6
Com objetivo de reduzir o impacto das emissões de gases de efeito estufa na Copa do Mundo 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) convida empresas privadas a doarem créditos de carbono. A iniciativa faz parte da campanha Copa Sustentável, que concederá às instituições participantes o selo de sustentabilidade “Baixo Carbono”. Para participar é preciso manifestar interesse até o dia 18 de julho. Acesse o regulamento neste link.
A campanha faz parte das ações do governo federal para diminuir os impactos ambientais causados pela realização do evento. Todas as emissões que não puderem ser reduzidas e que ocorrerem em função da organização, tais como – construção e reforma de estádios, transporte de público e jogadores, uso de energia e a disposição de resíduos sólidos gerados nos locais dos jogos – poderão ser recompensadas por meio da doação de créditos de carbono.
A iniciativa, que respeita as regras estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, foi espelhada na estratégia adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho de 2012.
Requisitos
O MMA listou, por meio da chamada pública, alguns requisitos que determinam a participação das empresas na campanha. As empresas interessadas em doar de forma voluntária devem possuir o certificado de crédito de carbono emitido por projetos brasileiros filiados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Os projetos nacionais das empresas participantes devem estar obrigatoriamente registrados no Conselho Executivo do MDL do Protocolo de Quioto, dentro do âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Clima (CQNUMC).
Além disso, o valor mínimo de doação de créditos de carbono é de cinco mil RCEs (Redução Certificada de Emissão). O montante doado será imediatamente cancelado das contas dos participantes desses projetos, a fim de garantir que os créditos não sejam utilizados futuramente.
Segundo o Ministério, a participação não envolve nenhum tipo de transação financeira, em contrapartida as empresas doadoras terão seus nomes divulgados no site do MMA e publicados no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, poderão utilizar e divulgar a marca “Selo Sustentabilidade – Baixo Carbono” na internet e outros veículos de comunicação.
Processo de seleção
Após preencher o formulário de “Manifestação de Interesse em Doação de RCEs Emitidas para o MMA”, disponível no edital, as empresas interessadas devem enviá-lo por email ao Ministério juntamente com os dados obrigatórios, também listados no regulamento.
Em seguida, o MMA deverá entrar em contato com a empresa para colher a assinatura do “Acordo de Intenção de Parceria”, anexado ao regulamento. Após dez dias do recebimento do acordo, a empresa deve enviar duas cópias do documento ao ministério, via correio.
Passada essa etapa, o Ministério deve encaminhar uma das cópias assinada ao doador, que já poderá entrar com processo de cancelamento voluntário das RCEs. O atestado de cancelamento dos créditos deve ser enviado para o MMA até o dia 14 de novembro.
No final do evento, o ministério irá divulgar ao público e às empresas doadoras o balanço final das emissões de gases poluentes.
Fonte: Portal Brasil
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