Secretaria de Direitos Humanos divulga Agenda de Convergência da Copa

07/08/2014

Durante o Mundial foram feitas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes

As denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes aumentaram 15,6% durante a Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho deste ano) na comparação com o mesmo período de 2013, quando foi disputada a Copa das Confederações no país. Os dados são do Disque 100 e foram divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (SDH/PR). No Mundial foram feitas 11.251 denúncias e no torneio do ano passado foram 9.730.

Uma denúncia pode se desdobrar em vários tipos de violação. No total, foram 22.437 violações. Os casos de negligência, que geralmente acompanham as demais violações, foram os mais numerosos, 7.810. Em seguida, aparecem casos de violência psicológica (5.587), violência física (5.093), violência sexual (2.972) e exploração do trabalho infantil (726).

"[As denúncias] são resultado de muito trabalho de campanha, de chamamento para essa responsabilidade. Não houve aumento só nas cidades que sediaram eventos da Copa. Fizemos um aprofundamento, intensificando todas as campanhas em todo o território nacional", disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart.

Segundo Angélica, o maior número de denúncias não significa, necessariamente, aumento dos casos de violação. O levantamento mostra que juntos, os 12 estados-sede da Copa do Mundo somaram 7.756 denúncias, o que corresponde a 68,9% do total. São Paulo teve o maior volume de denúncias, 1.762. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 1.291, e a Bahia, em terceiro, com 789.

De acordo com a Secretária, em todo o país, 29 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes relacionaram a violação diretamente à Copa do Mundo, e a maioria envolvia trabalho infantil e exploração sexual. "O trabalho infantil aparece aqui. Isso é positivo porque, até então, não havia reconhecimento da sociedade de que aquele trabalho era violação. É uma violação muito invisível. No momento que há maior consciência do trabalho infantil, isso reflete no aumento de denúncias. É uma ocorrência que foi constatada e merece atenção", disse Angélica.

Segundo a SDH, foram registradas 1.068 ocorrências de violações dos direitos de crianças e adolescentes nos plantões feitos nas capitais-sede dos jogos do Mundial, em pontos focais. Dessas, 251 referiam-se a trabalho infantil, 93 a crianças perdidas ou desacompanhadas de adulto, 17 a exploração sexual e 35 a crianças em situação de rua. Além disso, foram denunciados 448 fatos não classificados nessas categorias.

O governo fará uma análise mais aprofundada dos dados colhidos durante a Copa e prepara um levantamento detalhado com o que foi constatado em cada estado, nos comitês locais da Agenda de Convergência para a proteção integral a crianças e adolescentes. Segundo a SDH, as ações devem continuar para além do período do Mundial.

Fonte: Portal 2014

Vinte organizações de direitos humanos terão financiamento pra projetos na Copa

06/03/2014

Vinte organizações que trabalham na defesa dos direitos humanos foram selecionadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos para o edital "Megaeventos esportivos e direitos humanos", em parceria com a Fundação Ford, entidade sediada em Nova York, nos Estados Unidos, que financia programas de promoção da democracia e redução da pobreza no mundo.

A coordenadora de Projetos do Fundo Brasil, Maíra Junqueira, disse hoje (5) à Agência Brasil que, desde 2011, a ONG vinha observando aumento de projetos de organizações que discutem e questionam o modelo de direitos das cidades, “principalmente em função de obras de infraestrutura, tanto nos centros urbanos, como em áreas mais rurais”.

O edital lançado no início deste ano tem foco nas grandes áreas metropolitanas que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol, com o objetivo de minimizar o impacto que o evento pode acarretar para as populações e como as relações de direitos humanos estão sendo afetadas pelas obras que estão em andamento nas cidades-sede.

A ideia, disse Maíra, "é que essa população consiga se informar melhor sobre seus direitos, consiga defender seus direitos para saber o que pode ou não fazer, e tente fazer com que as políticas sejam respeitadas”.

Em razão da proximidade da Copa, que começa no dia 12 de junho e termina no dia 13 de julho, o edital terá prazo mais curto para execução dos projetos, explicou. As organizações terão até o final de dezembro para concluir os trabalhos a que se propuseram. Cada organização receberá até R$ 30 mil, em duas parcelas. Os recursos são oriundos da Fundação Ford.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos acompanhará o desenvolvimento dos projetos, por meio de relatórios parcial e final de atividades e relatórios  financeiros. Em agosto ou setembro, haverá um encontro entre o grupo, em São Paulo. “Será um momento de informação e planejamento do pós-Copa”, destacou a coordenadora. No caso do Rio de Janeiro, o edital engloba também os impactos negativos e as violações de direitos humanos vinculados às Olimpíadas de 2016, que ocorrerão na capital fluminense.

Entre os dias 4 de dezembro de 2013 e 7 de fevereiro de 2014, o Fundo Brasil recebeu 104 propostas para o edital. Após um processo de triagem, foram pré-selecionadas 48 iniciativas e, finalmente, 20 projetos foram contemplados.

Segundo informou a assessoria de imprensa do Fundo Brasil de Direitos Humanos, foram analisadas propostas que abordam temas relacionados ao direito à cidade, à moradia e ao acesso a serviços básicos; transporte público e mobilidade urbana; trabalho informal; combate à violência e à criminalização da sociedade civil; democratização do acesso à informação; além de trabalhos relativos a questões de gênero, raça, etnia e respeito à diversidade.

As organizações selecionadas para o edital são Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (SP), Associação das Prostitutas de Minas Gerais (MG), Associação de Moradores da Comunidade da Paz de Itaquera (SP), Centro Popular de Direitos Humanos (PE), Ciranda-Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (PR), Comissão Nacional de Ambulantes (SP), Comitê Popular da Copa de Curitiba (PR), Comitê Popular da Copa de Fortaleza (CE), Comitê Popular da Copa de Pernambuco (PE), Comitê Popular da Copa de Porto Alegre (RS),  Comitê Popular da Copa de São Paulo (SP), Comitê Popular da Copa do Distrito Federal (DF), Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro (RJ), Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - Belo Horizonte (MG), Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul (RS), Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente (RJ), Grupo de Desenvolvimento Familiar (CE), Instituto de Desenvolvimento de Ações Sociais (BA), Instituto Favelarte (RJ) e Tambores de Safo e Fórum Cearense de Mulheres (CE).

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação nacional de direito privado criada em 2005, cujo objetivo é contribuir para a promoção dos direitos humanos no país.

Fonte: Agência Brasil

Ministra lança Agenda de Convergência Proteja Brasil

Projeto visa proteger crianças e adolescentes da exploração 

sexual durante grandes eventos - Foto: Divulgação/Inter

25/01/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, lançou nesta sexta-feira (24/01), no Centro de Eventos Presidente Arthur Dallegrave, a Agenda de Convergência Proteja Brasil, para Proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa do Mundo. O evento contou com a presença de autoridades municipais e estaduais e do presidente do Internacional, Giovanni Luigi.

A cerimônia foi acompanhada por cerca de cem crianças do projeto social do Clube Interagir e teve a apresentação artísticas de diversos meninas e meninas que são atendidos por projetos sociais no Estado.

O que é a Agenda de Convergência?

Coordenada pela SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Agenda de Convergência prevê o funcionamento de um plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares para abordagem de situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os eventos.

A assinatura do termo de compromisso garante a adesão dos governos estadual e municipal com a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Eventos e o estabelecimento dos Comitês Locais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A ênfase da ação tem sido voltada à Copa do Mundo de Futebol, mas objetiva abranger demais eventos de grande porte, como as Olimpíadas 2016, as festas regionais (Carnaval, São João, entre outros). O modelo de cooperação envolvendo as três esferas já foi testado durante a Copa das Confederações 2013, nas cidades que receberam as partidas do torneio.

Aplicativo Proteja Brasil

Lançado no ano passado, durante a Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones Proteja Brasil. Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

Disque 100

Pelo próprio aplicativo do Proteja Brasil ou ligando diretamente para o número 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. Além de registrar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Disque 100 atende também a Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

Fonte: Internacional

COPA LEGAL É COPA QUE RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS

14/06/2013

Encontros de Capacitação Coletiva para a Copa de 2014

A FMP, por meio do Grupo de Pesquisa e Extensão em Direito Urbanístico, promove o evento “Copa LEGAL é copa que respeita os direitos humanos: encontros de capacitação sobre a copa de 2014”. O evento proporcionará a reflexão sobre a preparação da capital gaúcha para a Copa.  A ideia é partilhar socialmente o conhecimento produzido dentro da instituição, já que o tema dos impactos urbanísticos, sociais e ambientais da copa de 2014 em Porto Alegre vem sendo estudado pelo grupo de pesquisa desde 2010. Os encontros serão quinzenais, com início em 10/6, sempre nas segundas-feiras das 19h às 21h30min na FMP.

Parte das vagas é reservada a lideranças comunitárias e de movimentos sociais que para manifestar interesse em participar devem encaminhar e-mail para fmp@fmp.com.br Demais vagas estarão abertas ao público interessado por meio de um formulário de inscrição.

Programação:

1.    10/06 - Megaeventos Esportivos: Impactos e Legados da Copa de 2014

Palestrante: Drª Betânia Alfonsin – Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Professora da Faculdade de Direito da FMP. Coordenadora do Grupo de Direito Urbanístico da FMP.

2.    24/06 - Direito à Cidade, à Moradia e à Regularização Fundiária

Palestrante: Dr. Jacques Alfonsin -  Procurador do Estado aposentado. Mestre em Direitos Humanos pela UNISINOS. Fundador da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos. Advogado Popular.

3.    08/07 - Transparência e Democratização da Gestão Pública

Palestrante: Dr. Sérgio Baierle – Cientista Político. Membro do Conselho Diretor do CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos.

4.  22/07 – Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais 

Palestrante: Dra. Adriana Schefer do Nascimento – Defensora Pública do Estado do RS. Coordenadora do NUDEAM – Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS. Membro da Comissão de Monitoramento dos Efeitos da Copa e Megaeventos (CMCopa) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

5.   05/08 - Direito à Acessibilidade 

Palestrante: Dr. Mauro Souza  - Promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela UNISINOS. Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS (FMP)

          

                   Direito à Mobilidade Urbana

Palestrante: Dr. Marcelo Sgarbossa - Advogado. Especialista em Direitos Humanos. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS. Conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Vereador em Porto Alegre.

6.    19/08 Impactos Ambientais e Alteração da Legislação Urbanística

Palestrante: Dra. Annelise Steigleder - Graduada em Ciências Jurídicas pela UFRGS - Mestre em Direito pela UFPR - Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre/RS.

TODOS OS ENCONTROS ACONTECERÃO às 19:00h na FMP: Rua Coronel Genuíno, 421, Sala 5 - 7º andar, Centro (mesma calçada do Cinema Capitólio, perto do Monumento dos Açorianos).

INSCREVA-SE

ASSISTA AO VIVO A PARTIR DAS 19h30min

Fonte: FERU/RS

Desinformação é comum em comunidades atingidas por obras de megaeventos

Obras de infraestrutura do Itaquerão mobilizam a comunidade da Paz, que teme desapropriação 

(Foto: Copa2014.gov.br)

03/04/2013

Conclusão é de grupo de trabalho vinculado à presidência da República que visitou seis cidades-sede da Copa e esteve hoje em São Paulo. Relatório será apresentado esse semestre

Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

Publicado em 02/04/2013, 17:15

São Paulo – “A gente sabe que as coisas demoram, mas ali eles estão subindo rapidinho. Em menos de seis meses já fizeram muita coisa. Agora, aqui, para nós, nada”, reclama Sandro Oliveira. Quando fala “ali” ele refere-se ao estádio Itaquerão, e "aqui", à comunidade da Paz. A favela que mistura casas de alvenaria e madeira é a mais próxima da sede de abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Apesar de oficialmente a comunidade da zona leste de São Paulo não ser atingida por obras de infraestrutura para a realização do megaevento, desde que a Copa foi confirmada os moradores sofrem com a desinformação e ameaças de remoção.

Relatos de desrespeito a direitos foram coletados na manhã de hoje (2) pelo grupo de trabalho Direito Humano à Moradia Adequada do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que faz em São Paulo, entre hoje e amanhã, a última etapa de uma jornada por seis cidades-sede do evento esportivo.

“Algumas obras não têm a ver com a Copa, mas com um processo de valorização de áreas”, afirma Nelson Saule Junior, membro do grupo de trabalho e urbanista do Instituto Pólis. Em outras cidades visitadas, como Curitiba, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o mesmo estaria acontecendo. “A Copa poderia passar sem o metrô de Fortaleza, por exemplo. Vai ser uma barbaridade, vai passar por cima de bairros e mais bairros”, relata o subprocurador da República Eugênio Aragão. Além do uso do rótulo “Copa do mundo” para justificar obras de grande impacto, Aragão aponta a falta de informação para os moradores como traço comum nas cidades visitadas. “A desinformação parece fazer parte da metodologia, até para diminuir a resistência das famílias”, afirma.

Os moradores da comunidade da Paz, por exemplo, contam que souberam por acaso que uma ordem de reintegração de posse havia sido emitida no ano passado e que deveria ser cumprida no próximo dia 26. Segundo Almeida, o secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo, prometeu em reunião no dia 22 de março que a ordem seria suspensa, já que se tratava de um “contrassenso” o pedido ser feito pela Cohab.

A previsão da construção de um parque linear na área onde está a favela é anterior ao anúncio da Copa. Mas a confirmação do torneio acelerou o projeto. A área é, segundo a comunidade, a que sofre mais assédio do poder público, apesar de haver outras em Itaquera no caminho das obras de infraestrutura do evento. “Tem tanta obra que nunca sai do papel. Essa poderia ser mais uma, estava esquecida. Mas a ideia de embelezar o entorno deu força”, explica o professor Valete de Almeira, morador da região.

A comunidade fica em um terreno da Cohab à beira de um córrego e embaixo da estrutura elevada por onde passa o metrô da linha vermelha. Em função das condições precárias das habitações e do terreno, a maioria dos moradores não quer ficar no local, mas deseja que a remoção só ocorra quando houver garantia de que terá acesso a moradias dentro da sua capacidade de pagamento na região. “Aqui é perto de tudo. Tem o metrô, tem mercado, tem escola, tem hospital”, elenca Oliveira. Ele conta que do lado da avenida oposto à favela, os aluguéis não são menores que R$ 500 e que o auxílio-aluguel oferecido pela prefeitura é de R$ 300.

Em São Paulo, o grupo de trabalho também visitou a comunidade de Parada de Taipas, atingida pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos e do Rodoanel, e a Ocupação Mauá, no centro da cidade.

As informações recolhidas serão debatidas amanhã com representantes da prefeitura e governo do estado, além de representantes do poder judiciário, ministério público e defensoria.

Ainda neste semestre será apresentado um relatório apontando os principais desrespeitos ao direito à moradia nas cidades visitadas e recomendações aos governos municipais, estaduais e federal.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ato a favor de uma Copa do povo acontece amanhã em Porto Alegre

04/08/2011

Ainsatisfação de uma parcela da sociedade perante o processo de estruturação da Copa 2014 no Brasil deverá ficar mais evidente nesta sexta-feira (5), quando deve acontecer um ato público na Capital gaúcha. Sob a palavra de ordem “Por uma Copa do Povo!”, estudantes, torcedores e simpatizantes da causa vão estar na Esquina Democrática, ao meio-dia, reivindicando um campeonato transparente. A mobilização está sendo organizada pela Frente Nacional dos Torcedores (FNT), Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre! (Anel), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e pelo movimento estudantil.

O ato recebe o nome de “Fora Ricardo Teixeira” em alusão ao nome do presidente da CBF, que deu declarações polêmicas para a imprensa sobre sua gestão da Copa. Logo após a divulgação do depoimento os protestos começaram a surgir nas redes sociais, primeiro no Twitter e em seguida no Facebook. Dentro desta última mais de mil pessoas confirmaram presença para a mobilização em Porto Alegre.

Contudo, o debate não deve girar em torno de uma pessoa, conforme explicam os integrantes da Anel. “O que o Brasil vem vivendo, como as remoções das comunidades para a especulação imobiliária devido às obras para o mundial, são reflexos de uma lógica global dos megaeventos. Esse em especial não é voltado para a população em nenhum lugar do mundo”, afirmam os integrantes do movimento em comunicado emitido à imprensa.

Segundo dados do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, durante a realização do evento na África do Sul, mais de 20 mil moradores foram removidos e transferidos para áreas empobrecidas. Em Porto Alegre, segundo os organizadores do protesto, mais de 9 mil famílias serão removidas de suas casas.

“O ato reivindica o fim da corrupção, o fim das remoções que atacam os direitos humanos, condições dignas aos operários das obras, luta pela transparência nas licitações públicas e pelo ingresso acessível à população”, explica Ludimlla Fagundes, integrante da Anel no Rio Grande do Sul.

Jornal do Comércio

Governo quer conselhos tutelares 24 horas em sedes da Copa, diz ministra

Maria do Rosário diz que objetivo é inibir casos de exploração infantil.

Ideia é que conselhos atuem em parceria com o Disque 100.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos,

Maria do Rosário, participa de programa de rádio

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

14/07/2011

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou, nesta quinta-feira (14), que o governo prepara projeto que prevê o funcionamento de conselhos tutelares 24 horas por dia nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A ideia é ajudar a combater os casos de exploração infantil e ajudar na localização de crianças desaparecidas.

A ministra, que participou do programa “Bom Dia Ministro”, não deu um prazo para que o plano seja apresentado e nem para que os conselhos passem a funcionar. As 12 cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Maria do Rosário afirmou que a ideia é que os conselhos atuem em parceria com o Disque 100, canal de denúncia da Secretaria de Direitos Humanos.

"Está em curso e vamos colocar em prática um plano de ação que passa por conselhos tutelares equipamentos, que atuem 24 horas por dia, que trabalhem com o Disque 100, principal disque-denúncia de direitos humanos. O telefonema é gratuito 24 horas por dia e move rede que liga e mobiliza no município de onde vem a denúncia. É uma forma de agir para proteger a criança", disse a ministra.

"A meta é construirmos nas capitais que vão receber grandes eventos, como a Copa do Mundo, chegando depois a todas as capitais brasileiras, conselhos tutelares de referência, equipados, com carros. Já conseguimos estabelecer aporte de veículos para municípios desde o ano passado", completou a ministra.

De acordo com Maria do Rosário, o governo está trabalhando no projeto porque "o Brasil quer ter marca de um país que protege suas crianças".

A ministra também informou que atualmente 92 municípios brasileiros ainda não têm conselhos tutelares e que 52% deles se concentram nos estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. "Teremos atuação mais dedicada nesses estados, para criar conselhos em cada um desses municípios onde estão faltando."

Além do funcionamento dos conselhos nas cidades-sede da Copa e da instalação de conselhos em cidades que ainda não os tem, Maria do Rosário também afirmou que o governo atua para a definição de regras claras sobre o funcionamento dos conselhos.

"Não existe regra clara sobre o contingente habitacional que deve ser entendido para um conselho tutelar. Há conselhos que atendem a cidade inteira e isso prejudica. É uma regra que precisa ser estabelecida no plano federal e estamos empreendendo isso", afirmou.

Redução da maioridade penal

No programa "Bom dia Ministro", que apresentou um balanço de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ministra disse ser contra o debate para a redução da maioridade penal. Segundo a ministra, o Brasil ainda não oferece a "segurança devida aos jovens" para evitar que eles sejam atraídos ao mundo do crime.

"Eu não acho que a redução da maioridade penal seja esta solução. Não quero passar a mão na cabeça do que comete ato infracional, mas três anos na vida de um adolescente significa praticamente chegar ao 18 anos dentro de uma unidade. Precisamos é investir no que eles fazem lá dentro, para que eles saiam e nunca mais cometam algo que seja agressivo e violento, mas nós ainda não fazemos isso no Brasil", disse a ministra.

O estatuto completa completou 21 anos na quarta-feira, 13 de julho.

G1.globo.com