17/07/2013
Com o apoio de partidos governistas, a oposição protocolou nesta quarta-feira pedido para a criação da CPI da Copa do Mundo no Congresso. Os deputados e senadores querem investigar indícios de superfaturamento em obras da Copa, especialmente na construção de estádios.
Os oposicionistas conseguiram o apoio de 192 deputados e 28 senadores para a criação da comissão parlamentar de inquérito --21 assinaturas a mais que o mínimo na Câmara, e uma a mais no Senado. Até a leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional, o que vai ocorrer somente em agosto, os congressistas podem retirar ou acrescentar assinaturas.
Se houver a retirada de assinaturas do pedido de criação da CPI, a comissão também pode não ser instalada. O mínimo previsto pelas regras do Congresso é de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.
A leitura do pedido tem que ocorrer em sessão do Congresso, por isso depende da vontade política do presidente do Senado, Renan Calheiros --que é aliado do governo federal. Como os deputados e senadores entram em "recesso branco" a partir de amanhã, em férias de 15 dias, a leitura vai ocorrer somente no segundo semestre.
O Palácio do Planalto trabalha, nos bastidores, para convencer aliados da presidente Dilma Rousseff a não apoiarem a criação da CPI. O governo quer evitar desgastes à imagem da Copa de 2014, já que a CPI tem o prazo previsto de funcionamento de 180 dias (seis meses), prorrogáveis por igual período --o que pode manter a comissão funcionando até o início do mundial de futebol.
"Existe um fato, provas, indícios que justifiquem uma investigação feita pelo parlamento? A avaliação no PT é que não foram apresentados fatos concretos, como manda a Constituição", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
Idealizador da CPI, o deputado Izalci Lucas disse estar otimista para a instalação da comissão depois dos protestos populares que mobilizaram o país. "Os indícios de superfaturamento são muito fortes. A pressão para se investigar está acontecendo há muito tempo. As redes sociais têm nos ajudado muito, vamos fazer pressão para que não tenha a retirada de assinaturas", afirmou.
O senador Álvaro Dias disse que a instalação da CPI será um "teste" para o Congresso após as manifestações populares. "O escandaloso superfaturamento das obras exige uma investigação para a punição dos envolvidos. Há superfaturamento, isso é fato. O importante é se identificar os responsáveis."
CRÍTICAS
No pedido de criação da CPI, a oposição questiona afirmações da presidente Dilma Rousseff e do ministro Aldo Rebelo (Esportes) de que não houve uso de recursos do Orçamento da União nas obras dos estádios.
"O governo federal usou em obras da Copa dinheiro público que poderia, sim, ser usado na educação e na saúde. A afirmação de que não há recursos do Orçamento pretende desviar a atenção da opinião pública, fazendo crer que não há emprego de recursos públicos em geral, e isso é falso", diz o documento.
Os oposicionistas também afirmam que o governo se omitiu na prestação de contas dos recursos usados na construção de estádios porque parte deles "teriam sido apropriados por entidades privadas".
"Recursos que deveriam estar sendo destinados à educação, saúde, mobilidade urbana e à segurança pública podem estar sendo empregados para irrigar empreendimentos privados", diz a oposição no pedido de criação da CPI.
O deputado federal Afonso Hamm foi reeleito com 132.202 mil votos. A expressiva votação, que o coloca no oitavo candidato com mais votos no Rio Grande do Sul, conduz o parlamentar ao terceiro mandato na Câmara dos Deputados.
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