Pela segunda vez, Dilma veta uso de FGTS em obras da Copa

27/03/2012 

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26) mensagem da presidenta Dilma Rousseff enviada ao Congresso Nacional em que veta, pela segunda vez, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O texto apresenta o mesmo argumento do veto anterior, segundo o qual os empreendimentos relacionados à Copa já dispõem de linhas de crédito. O veto foi baseado em pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Cidades. Segundo a mensagem, a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS.

A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que trata também de outros temas, como a alteração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e a criação do Programa Cinema Perto de Você.

Fonte: Agência Brasil

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Senado aprova MP que cria o Reintegra e prevê uso de recursos do FGTS em obras da Copa e das Olimpíadas

22/11/2011 - 22h14

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 540 que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Ele prevê que as empresas exportadoras terão de volta 3% do que pagaram em impostos. Antes, a Receita Federal devolvia apenas 0,5%.

Também previsto no texto da medida provisória, foi aprovada a permissão para que o governo disponha dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para usar em obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

A MP 540 trata ainda de uma substituição tributária concedida a empresas de alguns setores. Elas ficam isentas dos impostos sobre a folha de pagamento e em contrapartida devem pagar ao governo entre 1,5% e 2,5% do faturamento bruto anual. Estão incluídas na lista de empresas contempladas os fabricantes de balas, botões, rebites e ilhoses; empresas de transporte coletivo, de softwares, de confecção e calçados; e call centers.

Uma polêmica em torno de uma emenda colocada pela Câmara dos Deputados levou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prometer que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar o trecho que trata da permissão para que as empresas fabricantes de cigarros possam fazer propagandas em áreas destinadas a fumantes em estabelecimentos comerciais. A emenda estipula também que o fumo em local fechado seja permitido desde que o estabelecimento informe que ali é um local de fumantes.

Para votar a MP sem alterações e garantir que ela não precisasse voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem modificação. Agora eles irão solicitar à presidenta Dilma que vete o trecho sobre fumo quando for sancionar a matéria.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil