PL que promove incentivos às atividades desportivas é aprovado em mais uma Comissão da Câmara

10/05/2013

Os parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.920/2012, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). O projeto permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo. O PL, que garante mais recursos para o esporte, é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e o relator na comissão é o deputado Renato Molling (PP-RS), que foi favorável a proposta.

Conforme Hamm, atualmente, apenas as empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir do imposto de renda as doações e patrocínios a projetos desportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.

O projeto também passará pela tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição tramita em regime ordinário.