23/04/2013
A aplicação da Lei Geral da Copa e o papel do Ministério Público foram os temas abordados durante o Seminário "A Copa que todos nós queremos", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que reúne as instâncias estaduais do MP de todo o país. O coordenador da Câmara de Transparência do Comitê Gestor da Copa (CGCopa) do Governo do Estado, Bruno Scheidemandel Neto, representou o RS no evento, realizado na quinta e sexta-feira (26), em Brasília.
"Constatamos que nossa lei sobre a liberação de bebidas durante a Copa está servindo de referência para outros Estados, cujo texto ainda está em fase de elaboração", relatou Bruno. A Lei 14.194/12 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e seu texto considera a proibição do consumo de bebidas alcoólicas já vigente no Estado e rege a liberação estritamente para o período da Copa.
Outros pontos da Lei Geral, como extradição de estrangeiros e prisão por lesão corporal durante o megaevento também foram debatidos durante o seminário. O planejamento de atuação dos Ministérios Públicos nos Estados, a forma de fiscalização das obras da Copa e o trabalho conectado aos governos estaduais foram também temas do encontro. Uma nova edição do seminário deverá ser realizada nos próximos meses, onde serão formados grupos de trabalho de cada região para atuação no período da Copa do Mundo.
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