12/11/2012
Terrorismo, falsificação de ingressos e direito de greve durante megaeventos esportivos são temas da matéria que busca complementar Lei Geral da Copa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deverá votar, em reunião na próxima terça-feira (13.11), o PLS 728/2011, que define crimes como terrorismo e falsificação de ingressos, com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. O projeto também prevê regras para acelerar os respectivos processos e disciplina o direito de greve antes e durante os eventos.
Ao justificar o projeto, os autores – senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana Amélia (PP-RS) e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) – ressaltaram a necessidade de criação de norma para complementar a Lei Geral da Copa, sancionada em junho deste ano.
Em seu relatório, a senadora Ana Amélia manifesta-se a favor da aprovação da proposta, mas retira do texto o capítulo que trata do direito de greve, por entender que qualquer restrição nesse sentido seria inconstitucional. Depois da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto será analisado em mais quatro comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
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