Sorteio de ingressos da Copa 2014 terá auditoria da Caixa

29/10/2013

Dois dias antes de o Procon-RJ entrar com ação coletiva contra a Fifa para cobrar mais esclarecimentos com relação ao sistema de sorteio de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, o ministério do Esporte e a Caixa assinaram acordo de cooperação técnica para que o banco realize a auditoria da venda de ingressos populares no Mundial, exclusivo para brasileiros.

O acordo, porém, só apareceu no Diário Oficial da União desta segunda-feira, cinco dias após o Procon fluminense contestar o sorteio. A principal argumentação do órgão é que os torcedores que se inscreveram para adquirir as entradas (mais de 6 milhões) não foram informados de forma adequada sobre como se dará o processo de sorteio.

A ação do Procon também exige o fim da cobrança de uma taxa de desistência dos compradores que desistirem dos bilhetes. De acordo com o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento em qualquer compra e que a Lei Geral da Copa não se sobrepõe ao CDC nesse aspecto.

Já o acordo de cooperação técnica visa "uma ação conjunta para a auditagem do processo de sorteio dos contemplados à aquisição dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014 na categoria 4", destinada prioritariamente a estudantes, idosos e contemplados com o Bolsa Família.

A primeira etapa da venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, encerrada em 10 de outubro, teve cerca de 6,164 milhões de pedidos de entradas. Como a demanda para vários jogos foi muito superior à oferta, serão realizados sorteios para definir os compradores dos ingressos mais procurados, entre eles para as partidas inaugural e final do Mundial.

Na parte inicial do sorteio, todos os pedidos de ingressos enviados por solicitantes qualificados para acesso prioritário de acordo com a Lei Geral da Copa - pessoas idosas, estudantes e beneficiários do Bolsa Família - serão sorteados para os mais de 300 mil ingressos reservados da categoria 4. Em seguida, serão distribuídos os demais ingressos da categoria 4 e os outros ingressos de todas as outras categorias.

Até o dia 4 de novembro, os interessados serão comunicados se tiveram ou não solicitação efetivada. As pessoas precisam ter fundos suficientes para realizar a compra dos ingressos. Se a operação não tiver êxito, os ingressos serão redistribuídos. O processo de venda de ingressos por meio do site da Fifa será retomado no dia 5 de novembro e seguirá até 28 de novembro. Nessa próxima fase, as entradas serão vendidas por ordem de pedido dependendo da disponibilidade.

Fonte: Agência Estado

Auditores identificam os conflitos da Copa 2014 em Manaus

Crédito: Clóvis Miranda

04/08/2013

Após uma semana de visitas a obras e áreas de intervenções, auditores listam tensões provocadas pelas obras da Copa

Conflitos relacionados à moradia, garantias de trabalho e falta de acesso à informação são temas que vão constar no relatório que a Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República vai produzir a partir de auditoria realizada nos projetos e ações ligadas à preparação da Copa do Mundo em Manaus.

De segunda a sexta-feira, três auditores da Secretaria-Geral, juntamente com membros do Comitê e do Fórum Popular da Copa em Manaus, visitaram áreas da cidade e ouviram relatos de pessoas que temem ter direitos como o de moradia e de acesso ao trabalho violados por conta dos projetos em desenvolvimento para atender as demandas da Copa.

A ação da auditoria faz parte de um trabalho realizado em todas as 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Manaus foi a oitava a passar pela inspeção, que além de membros do poder público, tem a participação de representantes de movimentos populares organizados.

“O que o comitê e o fórum popular nos apresentaram, e o que colhemos de relatos têm sido uma constante nas outras cidades-sede: incerteza de garantia à moradia após as desapropriações; vendedores ambulantes sem a garantia de que vão poder trabalhar durante a realização da Copa; e falta de informação do poder público sobre suas ações nesse setor”, disse o auditor Andre Marini.

O auditor disse que em 45 dias, no máximo, a secretaria concluirá o relatório da auditoria realizada em Manaus. Nesse intervalo, André disse que o órgão ainda receberá novas informações, que o Comitê e o Fórum Popular da Copa se comprometeram em enviar, para acrescentar ao trabalho.

O resultado das vistorias dos técnicos da Ciset em Manaus será publicado em forma de relatório. Para que os problemas encontrados possam ser resolvidos, o documento será encaminhado a órgãos como o Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério dos Esportes, do Trabalho e Controladoria Geral da União (CGU).

A “auditoria participativa”, como tem sido tratada pelo Governo Federal, teve a primeira experiência realizada sobre os empreendimentos da Copa do Mundo em Natal (RN). A iniciativa teve como parceiro o Comitê Popular da Copa em Natal, entidade da sociedade civil composta por cidadãos que querem garantir que as obras para o evento respeitem os direitos de cidadania naquela cidade.

Antes de Manaus, os auditores passaram por Natal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza e Salvador. A meta é auditar as 12 cidades-sedes até o fim deste ano. Os relatórios de cinco cidades estão disponíveis no www.secretariageral.gov.br.

Membro do Comitê Popular da Copa em Manaus, Vasconcelos Filho, disse que a entidade procurou apresentar aos auditores da Secretaria de Controle Interno as questões relacionadas a obras e ações que podem resultar em violações de direitos.

“Fomos com eles nas áreas onde haverá desapropriação para construção do BRT e monotrilho. Fizemos reuniões com os camelôs, que têm preocupações com relação às áreas onde poderão trabalhar no próximo ano. Essas são situações que nós entendemos que terá violações de direitos”, disse Vasconcelos.

Fonte: A Crítica