18/11/2011
Aspectos da Lei Geral da Copa, em discussão na Câmara dos
Deputados, foram debatidos nesta sexta-feira, 18, no Plenarinho da Assembléia
Legislativa, durante seminário regional promovido pela Comissão Especial da
Câmara que dará o parecer ao projeto. O secretário extraordinário da Copa 2014,
João Bosco Vaz, participou das discussões, coordenadas pelo presidente da
comissão, deputado Renan Calheiros Junior, pelo relator, deputado Vicente
Cândido, e o sub-relator para a região Sul, deputado Afonso Hamm. O debate
contou com intervenções de parlamentares estaduais e federais, vereadores e
integrantes da sociedade civil.
Entre os temas mais discutidos da nova legislação estão a
meia entrada nos jogos para idosos e estudantes, a venda de bebida alcoólica
nos estádios, o combate à pirataria e a imigração. Conforme o relator Vicente
Cândido, além de promover os debates com as sedes e governos locais, a comissão
tem se reunido com órgãos de defesa do consumidor, de defesa de marcas
comerciais, de seguranças, Ministério Público, federações esportivas e
entidades. “Temos de pensar no legado da Copa como um todo. Esta é uma
oportunidade de adequar a legislação brasileira, pois a Lei Geral da Copa está
mais avançada”, defendeu Cândido, que também ocupa o cargo de vice-presidente
da Federação Paulista de Futebol (FPF).
Conforme o relator, o texto final da Lei Geral da Copa
deverá incluir a liberação regulada do consumo de bebida alcoólica nos jogos da
Copa, além de constar no Estatuto do Torcedor. Para Cândido, a lei deverá
detalhar os locais do estádio onde a bebida poderá ser comercializada,
restringindo a venda a bares e proibindo o consumo em áreas de convívio como
saguões dos estádios. O parlamentar ficou impressionado com o entendimento dos
representantes gaúchos sobre a importância de flexibilizar a legislação em
função da Copa. “Imaginava que encontraria mais resistências com relação a
liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Aqui no Rio Grande do
Sul, por ter uma legislação específica proibindo o consumo dentro dos estádios
de futebol se imagina que teria mais resistências, mas muito pelo contrário,
todos entendem que é por cinco jogos e que é uma exigência da Fifa para a
viabilização da Copa do Mundo”, explicou.
Bosco também manifestou-se favorável à flexibilização da
venda de álcool nos estádios. “Temos uma legislação estadual determinando que
não se pode beber dentro do estádio, mas na porta pode. É preciso uma discussão
maior”, afirmou. Para o secretário, outro assunto polêmico da lei, referente ao
comércio em áreas próximas dos estádios durante a Copa, deve ser superado. “O
comércio não terá de ser fechado. Apenas não poderão ser utilizadas logomarcas
da Copa, que pertencem à Fifa. Já passamos dessa fase de sermos contra ou a
favor do evento, ele já é uma realidade, e temos que realizá-lo da melhor forma
possível”, explicou.
Além de Porto Alegre, o seminário já foi realizado em
Salvador e passará ainda por São Paulo, Brasília e Manaus. Até o dia 30, o
grupo receberá sugestões enviadas a partir das discussões nos seminários
regionais. A comissão espera aprovar a legislação até o final do ano na Câmara
e no início de 2012 no Senado. “São detalhes jurídicos com relevância. O texto
deve ser bem esclarecedor para que não haja dúvidas depois de sancionada a lei,
que deve passar pela Câmara ainda este ano, em fevereiro pelo Senado e
sancionada pela presidente Dilma Roussef no primeiro trimestre do ano que vem”,
finalizou o relator.
Secopa
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