Deputados aprovam incentivo de R$ 25 milhões para Copa

Beira-Rio é uma das sedes da Copa do Mundo de 2014

Foto: Paulinho Menezes/Portal da Copa / Divulgação

26/03/2014

Projeto que garante isenção de ICMS foi a solução encontrada pelo governo gaúcho para solucionar impasse sobre estruturas temporárias do Beira-Rio

Em uma sessão tensa, que durou mais de três horas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite desta terça-feira, por 31 votos a favor e 19 contrários, o projeto de lei que concede R$ 25 milhões em isenções fiscais para empresas que financiarem a montagem das estruturas temporárias do estádio Beira-Rio. As obras são o principal entrave para a realização da Copa do Mundo em Porto Alegre e causavam especial apreensão à Fifa, que já havia pressionado governo, prefeitura e Internacional, proprietário do estádio, para a rápida solução do impasse.

De autoria do Executivo estadual, o PL 17/2014 cria o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos. Pelo texto do projeto, o governo gaúcho garante a isenção de até 100% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) recolhido de empresas interessadas em financiar a construção das estruturas temporárias do Beira-Rio, que englobam "infraestrutura predial, mobilidade urbana, tecnologia da informação, locação e aquisição de equipamentos e a contratação de serviços" complementares à realização do evento.

Para ter acesso ao benefício, a empresa deve repassar ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte 15% do valor aplicado nas estruturas temporárias. O texto prevê um valor máximo de R$ 25 milhões para o montante global de incentivos fiscais.

Juntamente com o PL 17/2014, os deputados aprovaram uma emenda de autoria da bancada do PP, que obriga a divulgação para consulta “em tempo real”, no portal de transparência do governo do Estado, de todas as despesas contempladas com a isenção do imposto.

Segundo o secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt, além do incentivo fiscal, as empresas interessadas ganhariam com a exposição de suas marcas, mesmo que não sejam patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo. "Se a empresa não for patrocinadora oficial, poderá se colocar como parceira do poder público em locais fora do limite fixado pela Fifa", disse o secretário. Schmidt afirmou ainda que já há empresas interessadas e que, uma vez garantidos os recursos, caberá ao Internacional a contratação da construtora responsável pelas obras.

Antes mesmo da votação, o secretário estadual de Planejamento, João Motta, se mostrava confiante na aprovação do projeto. Segundo o secretário, uma vez aprovado o plano de incentivo, “amanhã mesmo nós vamos trabalhar” para a viabilização das estruturas temporárias. “Segundo estimativas, o evento deve render R$ 35 milhões em ICMS ao Estado, mais de 12 mil empregos temporários, e um impacto de aproximadamente R$ 300 milhões no PIB. O importante é viabilizar esse projeto, que garante que a cidade receba esse evento tão importante”, citou Motta.

Críticas à Fifa

Principais opositores ao incentivo estatal à montagem das estruturas temporárias, deputados do PMDB, do PSDB e do PSB teceram duras críticas à Fifa, a quem, segundo eles, caberia a responsabilidade pelos gastos oriundos da Copa do Mundo. “Nós não precisamos baixar a cabeça para tudo que a Fifa impõe”, disse o deputado Miki Breier, do PSB, mesmo partido do vice-governador do Estado, Beto Grill. “Aprovar isenção de ICMS de R$ 25 milhões para estruturas que vão durar só 30 dias nos parece um exagero”, completou.

“O governador Tarso Genro chegou a dizer que se o projeto não fosse aprovado, o Estado e Porto Alegre perderiam a Copa. Ora, o povo gaúcho não é burro. Todos nós sabemos que, independentemente da aprovação desse projeto, a Copa vai sair”, garantiu o deputado Jorge Pozzobom.

Mesmo fiel à recomendação da bancada do PT para votar de forma favorável ao projeto, o deputado petista Raul Pont se mostrou contrariado. “Votaremos a favor, mas daquele jeito. Constrangidos, contrariados. Porque haveria outras possibilidades. Não pode o governo, a prefeitura e o Internacional ficarem subordinados à Fifa. Se o Internacional fizesse parceria de forma independente com patrocinadores, ergueria as estruturas facilmente”, criticou.

Ao fim da votação, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT) comemorou “a manchete positiva” garantida no legislativo. “Prevaleceu o bom senso. É uma vitória da população do Estado, da população de Porto Alegre. Creio que o Rio Grande do Sul sai com uma manchete positiva, de repercussão internacional, para a realização desse grande evento”, disse Oliveira.

Fonte: Terra