Minha Calçada chega ao Moinhos, Menino Deus e Bom Fim

Mais de 20 pontos da Prefeitura com melhorias em calçadas 

Na foto: Rua Andrade Neves

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

25/08/2013

Em dois anos, desde que foi lançado, o projeto Minha Calçada já fiscalizou mais de 15 mil passeios. Desde 2011, foram notificados 14.276 imóveis, incluindo os listados no edital mais recente, publicado em 8 de abril, para os bairros Bom Fim, Menino Deus e Moinhos de Vento.

No Bom Fim, o edital contemplou as ruas do quadrante compreendido entre as avenidas Independência, Goethe, Osvaldo Aranha e rua Sarmento Leite. No Menino Deus, incluiu as ruas do quadrante das avenidas Ipiranga, Padre Cacique, Azenha e rua Miguel Couto. No Moinhos de Vento, abrangeu as ruas do quadrante entre as avenidas Cristóvão Colombo, Goethe e as ruas Bordini e Casemiro de Abreu.

Para o caso de calçadas existentes e com defeito, é exigida apenas a correção, no mesmo padrão de material. No caso de calçadas novas, são estes os pisos permitidos: basalto regular, blocos de concreto, placa de concreto pré-moldada, concreto moldado in loco, concreto armado, piso alternativo (pedra portuguesa, basalto regular, ladrilho hidráulico, laje de grês regular). Em qualquer dos casos, fica vedada a colocação de canteiros e outros bloqueios, como é o caso dos chamados “fradinhos”, que podem colocar em risco as pessoas com deficiência.

Segundo o secretário municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher, a Assessoria Comunitária da Smov, em parceria com os Centros Administrativos Regionais (CARs), irá agendar reuniões com associações de moradores e entidades civis com sede nos bairros incluídos no mais recente edital do Minha Calçada. “É importante levar detalhes do projeto ao conhecimento das pessoas, orientar sobre normas e medidas, além de alternativas como a calçada verde”, afirmou.

Centro Histórico - A prefeitura também faz a sua parte recuperando os passeios públicos de responsabilidade do município. No Centro Histórico, por exemplo, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) já fez obras de manutenção no calçadão da rua Vigário José Inácio (esquina José Montaury),  praça Parobé, viaduto Otávio Rocha, largo Glênio Peres, rua Andrade Neves e praça Garibaldi. Outros locais deverão ser contemplados em novas etapas.

Atualmente, no Centro Histórico, onde teve início o projeto, 80% das calçadas estão transitáveis. As obras nas calçadas da prefeitura são de responsabilidade da Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU). Departamentos e empresas municipais também irão consertar suas calçadas.

Acessibilidade - Uma das principais ações do projeto é ampliar a fiscalização sobre a adaptação às regras de acessibilidade, conforme previsto em lei municipal de 1999 (edificações e logradouros de uso público deverão permitir a livre circulação de todas as pessoas, em especial idosos, crianças, obesos, portadores de deficiência, entre outros com dificuldade de locomoção).  

O decreto municipal 17.302, assinado pelo prefeito José Fortunati em 2011, também estabelece regras para a acessibilidade como, por exemplo, a localização de rampas e os padrões do piso tátil. O não cumprimento às legislações de acessibilidade pode levar à suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento comercial.

 Alguns pontos do decreto 17.302:

- Passeios públicos devem ser pavimentados de forma a obedecer a padrões contidos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais referências normativas e legais vinculadas ao tema da acessibilidade.

- A pavimentação do passeio deve garantir superfície antiderrapante, nivelamento, fácil manutenção ou substituição, evitar trepidação em dispositivos com rodas.

- O decreto prevê a utilização de materiais específicos, sendo que o uso de pisos alternativos implica a responsabilidade civil do proprietário do imóvel em caso de acidente que venha a ocorrer.

- A área chamada de “faixa acessível” (passeio público) é destinada à livre circulação de pessoas, desprovida de obstáculos, elementos de urbanização, vegetação, rebaixamento de meio-fio para acesso de veículos fora dos padrões de acessibilidade ou qualquer outro tipo de interferência, permanente ou temporária. Essa faixa deve ter largura variável entre 0,80m e 1,20m, dependendo da largura da calçada. 

- O rebaixamento do passeio para facilitar o trânsito de pessoas com deficiência é obrigatório na proximidade das esquinas. Quando houver elemento de infraestrutura que impossibilite a instalação do rebaixamento, ele pode ser instalado em outro local, de acordo com as regras previstas.

- A tampa de acesso a equipamentos subterrâneos deve estar no mesmo nível do passeio para permitir a livre circulação, preservando, em especial, as pessoas com deficiência.

O projeto Minha Calçada é uma iniciativa da prefeitura para revitalizar as calçadas da cidade e conscientizar os cidadãos sobre responsabilidades no processo de conservação dos passeios. Além de determinar a reforma das calçadas de competência do poder público, estabelece prazos, procedimentos e até financiamentos para que cada cidadão, indústria, comércio e entidades possam manter os passeios em boas condições. Segundo técnicos da Smov, foi constatado algum tipo de problema em 4.507 imóveis; outros 3.432 imóveis atenderam ou já atendiam à legislação vigente. Até o momento, foram autuados (multados) 315 imóveis. O valor da multa é de R$ 487,47, cobrados na fatura do IPTU.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre